TJSC - 5027997-81.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:14
Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
-
05/09/2025 17:14
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 17:42
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
-
09/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027997-81.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA TEODORO SANT ANNAADVOGADO(A): EDISON PINTO FILHO (OAB SC018527)EXECUTADO: FARLEY YURI WOZNIAKADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA SALEH (OAB SC047684) DESPACHO/DECISÃO Descabe a renúncia de mandato noticiada nos autos (ev.8), pois não comprovada ciência inequívoca da ciência do mandante, conforme estipulado no art. 112 do CPC. A ausência dessa comprovação impede a efetivação da renúncia e mantém os advogados na representação de seu constituinte.
Embora se reconheça a possibilidade de realizar intimações sobre a renúncia do mandato por meios eletrônicos, é necessário que o procurador confirme o recebimento por parte do destinatário.
Isso pode ocorrer, por exemplo, mediante manifestação expressa de ciência da renúncia, não sendo suficiente a verificação do ícone de entrega e leitura de mensagem do aplicativo WhatsApp ou o simples comprovante de entrega de e-mail ao destinatário, conforme estabelece a Circular n. 76/2020.
Nesse contexto, até a efetiva comprovação da notificação, continua a procuradora respondendo pela representação da parte.
Diante desse contexto, INDEFIRO, ao menos por ora, o requerimento do procurador da parte executada.
INTIME-SE a procuradora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos elementos/documentos que entender pertinentes a demonstrar o cumprimento do disposto no art. 112 do CPC.
Na inércia, intime-se a parte credora para apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente.
A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC. -
08/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 08:25
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 18:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 15:20
Juntada de Petição
-
28/05/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2025 10:12
Determinada a intimação
-
16/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 17:50
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/02/2025
-
18/03/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003700-77.2025.8.24.0033
Carmen Maria da Silva
Banco Bradescard S.A.
Advogado: Guilherme Lopes Dutra
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2025 11:07
Processo nº 5002648-13.2021.8.24.0057
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jose Martinho da Rosa
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/09/2021 17:45
Processo nº 5023174-68.2024.8.24.0033
Silvia Maria Spinassi
Oceanair Linhas Aerea SA Falido em Recup...
Advogado: Aline Heiderich Bastos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/01/2025 14:53
Processo nº 5013770-14.2023.8.24.0005
Ana Claudia Colatto
Jose Antonio Peixoto
Advogado: Ana Claudia Colatto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/07/2023 16:24
Processo nº 5066826-68.2024.8.24.0023
Localiza Rent a Car SA
Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...
Advogado: Sigisfredo Hoepers
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/08/2024 18:46