05/09/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
21/08/2025 19:05

Recurso Especial Admitido
11/08/2025 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
11/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (GRUPO CIVIL/COMERCIAL) Nº 5061611-54.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03002344920178240104/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLISUSCITANTE: LOURDES PEDROSOADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 11/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
17/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
17/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2025 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
01/06/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (GRUPO CIVIL/COMERCIAL) Nº 5061611-54.2022.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03002344920178240104/SC)RELATOR: HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSSUSCITANTE: LOURDES PEDROSOADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 107 - 14/05/2025 - Definição de tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 111
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 14:48

Remetidos os Autos com acórdão - SGRUCIV -> DRI
22/05/2025 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV22 -> SGRUCIV
22/05/2025 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 11:59

Definição de tese jurídica no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - por unanimidade
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 09:00
28/04/2025 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5061611-54.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: LOURDES PEDROSO ADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM INTERESSADO: MARIA SALVELINA RACHADEL INTERESSADO: SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: ASSOC DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE S C INTERESSADO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): EBER LOPES PEREIRA INTERESSADO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA INTERESSADO: SALVELINA NUNES DONATO INTERESSADO: CHARLES UILSON RACHADEL INTERESSADO: ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE DONATO INTERESSADO: CRISTIANE SARDAGNA RACHADEL INTERESSADO: ADEMIR RACHADEL INTERESSADO: MARIA GORETI RACHADEL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
25/04/2025 14:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/04/2025 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/05/2025 09:00 Sequencial: 4
30/08/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCIV -> GGCIV22
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 09:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV22 -> SGRUCIV
08/07/2024 09:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 15:00

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV22
05/07/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Juntado(a) - 11/06/2024 14:24:31)
05/07/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 11/06/2024 14:26:20)
05/07/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntado(a) - 03/07/2024 16:27:03)
05/07/2024 12:11

Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUCIV
05/04/2024 08:40

Juntada de Petição
20/03/2024 18:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCIV -> GGCIV22
20/03/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2024 17:55

Juntada de Petição
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição
15/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/02/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2024 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
24/01/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
24/01/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
23/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
23/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63
23/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
23/01/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
10/01/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/01/2024 16:05

Expedição de ofício
10/01/2024 16:03

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
10/01/2024 15:53

Expedição de ofício - 2 cartas
19/12/2023 17:50

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCIV
19/12/2023 16:52

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DCDP
18/12/2023 10:49

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCIV
18/12/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOC DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE S C. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS. Justiça gratuita: Não requerida.
15/12/2023 19:31

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DCDP
15/12/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2023 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV22 -> SGRUCIV
14/12/2023 18:46

Despacho
30/11/2023 14:59

Retirada de pauta
30/11/2023 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV22 -> SGRUCIV
30/11/2023 14:45

Despacho
27/11/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 09:00
27/11/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial) Nº 5061611-54.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: LOURDES PEDROSO ADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM INTERESSADO: MARIA GORETI RACHADEL INTERESSADO: ADEMIR RACHADEL INTERESSADO: CRISTIANE SARDAGNA RACHADEL INTERESSADO: JOSE DONATO INTERESSADO: ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLES UILSON RACHADEL INTERESSADO: MARIA SALVELINA RACHADEL INTERESSADO: SALVELINA NUNES DONATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
24/11/2023 15:27

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
24/11/2023 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/12/2023 09:00 Sequencial: 4
18/09/2023 17:55

Juntado(a)
18/09/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCIV -> GGCIV22
18/09/2023 15:42

Juntado(a)
18/09/2023 15:38

Expedição de ofício
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 15:19

Expedição de ofício
18/09/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2023 14:37

Expedição de ofício
18/09/2023 13:39

Remetidos os Autos - SMC -> SGRUCIV
18/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SGRUCIV -> GGCIV22
18/09/2023 11:24

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCIV
18/09/2023 11:23

Classe Processual alterada - DE: Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial) PARA: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial)
15/09/2023 16:27

Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUCIV -> DCDP
15/09/2023 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GGCIV22 -> SGRUCIV
14/09/2023 12:51

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade
08/09/2023 16:05

Juntada de Petição
28/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023 Data da sessão: 13/09/2023 09:00:00
28/08/2023 00:00

Intimação

Grupo de Câmaras de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

OBS.: Sustentação por video: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC: Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial) Nº 5061611-54.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS SUSCITANTE: LOURDES PEDROSO ADVOGADO(A): ANNA JACKELLINE HAAS (OAB SC028586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM INTERESSADO: MARIA GORETI RACHADEL INTERESSADO: ADEMIR RACHADEL INTERESSADO: CRISTIANE SARDAGNA RACHADEL INTERESSADO: JOSE DONATO INTERESSADO: ANSELMO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CHARLES UILSON RACHADEL INTERESSADO: MARIA SALVELINA RACHADEL INTERESSADO: SALVELINA NUNES DONATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
25/08/2023 16:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
25/08/2023 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 13/09/2023 09:00 Sequencial: 3
20/06/2023 12:31

Conclusos para decisão com Petição - SGRUCIV -> GGCIV22
19/06/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 07:16

Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUCIV
16/05/2023 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2023 18:09

Remetidos os Autos - SGRUCIV -> DCDP
15/05/2023 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV22 -> SGRUCIV
15/05/2023 13:59

Despacho
15/03/2023 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCIV -> GGCIV22
15/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/02/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/02/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2023 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGCIV22 -> SGRUCIV
16/02/2023 13:58

Decisão interlocutória
10/11/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGCIV22
10/11/2022 17:08

Juntada de Petição
10/11/2022 08:38

Remetidos os Autos para redistribuir - GGCIV22 -> DCDP
10/11/2022 08:38

Determina redistribuição por incompetência
26/10/2022 18:43

Juntada - Guia Gerada - LOURDES PEDROSO - Guia 287289 - R$ 258,27
26/10/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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