TJSC - 5050244-96.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:24
Baixa Definitiva
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17/07/2025 08:20
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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17/07/2025 08:20
Custas Satisfeitas - Parte: ADENIR DE JESUS DE LIMA
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17/07/2025 08:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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16/07/2025 15:04
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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16/07/2025 15:04
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050244-96.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03047023720198240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAGRAVADO: ADENIR DE JESUS DE LIMAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 27/05/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimentoEvento 57 - 27/05/2025 - Recurso Extraordinário negado seguimento -
29/05/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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27/05/2025 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/05/2025 12:30
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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07/05/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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31/01/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2023 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 15:40
Recurso Extraordinário sobrestado
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05/12/2023 07:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/12/2023 16:27
Juntada de Petição
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04/12/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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22/11/2023 11:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/09/2023 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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26/09/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
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08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5050244-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: ADENIR DE JESUS DE LIMA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79
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05/09/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104
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05/09/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 20:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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23/08/2023 20:30
Não Concedida a tutela provisória
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22/08/2023 15:32
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0104) - processo: 00264715820118240023
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22/08/2023 15:28
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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21/08/2023 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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21/08/2023 19:56
Determina redistribuição por incompetência
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21/08/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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21/08/2023 14:43
Juntada de Certidão
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21/08/2023 11:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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18/08/2023 20:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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18/08/2023 20:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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