TJSC - 5041515-81.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:00
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 13:23
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
19/08/2025 13:23
Custas Satisfeitas - Parte: ARLETE DA SILVA FERREIRA
-
19/08/2025 13:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
18/08/2025 13:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
18/08/2025 13:04
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
-
18/08/2025 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
18/08/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
14/08/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/08/2025 15:16
Recurso Especial - negado seguimento
-
12/08/2025 14:45
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
12/08/2025 13:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
30/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5041515-81.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03054294620168240008/SC)RELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAAGRAVADO: ARLETE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 93 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 92 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
20/06/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
20/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
18/06/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 17:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041515-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO AGRAVADO: ARLETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2025 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
29/05/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/05/2025 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
22/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/05/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/05/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
21/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5041515-81.2023.8.24.0000/SC AGRAVADO: ARLETE DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Lei Processual Civil, cabe ao Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido "encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos" (art. 1.030, II, CPC).
Na hipótese, com o julgamento do Tema 692/STJ, a lei determina que, após a publicação do acórdão paradigma, "o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior" (art. 1.040, II, CPC).
Ante o exposto, em homenagem ao princípio da cooperação, colegialidade e da celeridade processual, DETERMINA-SE A DEVOLUÇÃO dos autos à egrégia 1ª Câmara de Direito Público para que, nos termos do art. 1.030, II, c/c 1.040, II, do CPC, realize, se assim entender, o juízo de retratação por meio de decisão colegiada, tendo em vista que o aresto está, em princípio, em desacordo com a orientação sedimentada pelo STJ no Tema 692.
Após, retornem para que se conclua a aplicação da sistemática de precedentes repetitivos, sem prejuízo das demais arguições.
Intimem-se. -
20/05/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/05/2025 05:31
Conclusos para juízo de adequação
-
20/05/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 05:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
19/05/2025 12:47
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
05/05/2025 17:57
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
-
05/05/2025 17:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
03/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/03/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
06/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
05/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
28/02/2025 17:57
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 11:38
Conclusos para juízo de adequação
-
10/02/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
10/02/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:08
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
20/01/2025 13:50
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
-
20/01/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/01/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
17/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2024 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
16/12/2024 19:31
Determinada a intimação
-
12/12/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
02/11/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
02/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2023 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/10/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:41
Recurso Especial sobrestado
-
27/10/2023 14:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
27/10/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/10/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 17:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
23/10/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/09/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/09/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
26/09/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041515-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ARLETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A): RICHART JOSE JENNRICH (OAB SC024969) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
06/09/2023 10:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
-
06/09/2023 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/09/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
05/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/09/2023 12:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
03/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
02/08/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2023 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
31/07/2023 18:50
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
11/07/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
11/07/2023 12:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98, 52 do processo originário.Número: 03054294620168240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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