TJSC - 5132251-13.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/11/2023 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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31/10/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/10/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/10/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:38
Recurso Extraordinário sobrestado
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30/10/2023 13:31
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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27/10/2023 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/10/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/10/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2023 15:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/10/2023 15:10
Despacho
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16/10/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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16/10/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2023 15:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/10/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 450002, Subguia 88248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 09:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 450002, Subguia 88248
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11/10/2023 09:58
Juntada - Guia Gerada - U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - Guia 450002 - R$ 224,84
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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28/09/2023 14:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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06/09/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00:00</b>
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05/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5132251-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: U4 HOME ARTIGOS DOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2023.
Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente -
04/09/2023 19:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
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04/09/2023 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/09/2023 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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31/08/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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31/08/2023 09:08
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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31/08/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/08/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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25/08/2023 15:12
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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24/08/2023 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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24/08/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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