05/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
05/09/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/09/2025 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 03/09/2025
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
01/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/09/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
28/08/2025 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
28/08/2025 17:07

Expedição de Mandado - RINCEMAN
28/08/2025 17:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/08/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALPHA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROOF DO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
28/08/2025 00:00

Intimação

Crimes Contra a Propriedade Intelectual Nº 5000201-16.2025.8.24.0541/SC AUTOR: EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA GOMES STOCK (OAB RJ247673)ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861)ACUSADO: CONSTRUTELHAS LTDAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS (OAB PR067128) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o contraditório seja diferido para o procedimeto em tela, a medida liminar foi concedida inaudita altera parte, ou seja, não há que se falar em preclusão na apresentação de quesitos pela parte demandada.

Nesse vértice, uma vez apresentado o Laudo, teve ela embasamento para apresentar os quesitos que entende pertinentes.

Assim, sem perder de vista que "a homologação do procedimento não pode ser objeto de aprofundada valoração, que é relegada ao juízo natural da causa, de modo a ser realizada após o crivo do contraditório e da ampla defesa". (TJMG - Apelação Criminal 1.0596.21.000870-9/001, Relator(a): Des.(a) Cássio Salomé , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 26/10/2022, publicação da súmula em 28/10/2022), mostra-se razoável, para a efetiva produção da prova buscada, que os quesitos sejam analisados pelos peritos, ao arrimo também do princípio da paridade de armas.

Sobre o requerimento de intimação das empresas ROOF DO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e ALPHA SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, conforme pontuado pela parquet "Da análise das notas fiscais eletrônicas apreendidas fica evidenciada a cadeia de fornecimento.

Esses documentos demonstram que os produtos foram importados e comercializados em território nacional, reforçando os indícios de infração aos direitos de propriedade industrial, nos termos do art. 184, incisos I e II da Lei nº 9.279/96", destaca-se que a medida se mostra razoável, pois, representa um desdobramento da medida outrora deferida.

Do exposto: - Intimem-se os peritos para responderem os quesitos apresentados pela demandada CONSTRUTELHAS LTDA, em dez dias. - Intimem-se as empresas ROOF DO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e ALPHA SUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, para, em 15 dias, apresentem os Documentos de importação (DI, CI, contratos), comprovantes de comercialização e distribuição dos produtos e a Identificação dos responsáveis legais pelas operações envolvendo o produto "TELHA GRAVILHADA ROCK STEEL" Com as respostas, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público, remetendo-se, em seguida, os autos conclusos para homologação da prova produzida.
27/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Despacho
27/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11091895, Subguia 5809382
25/08/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 11/08/2025 08:30:57)
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:27

Juntada de Petição - CONSTRUTELHAS LTDA (PR067128 - CARLOS EDUARDO LEME DE JESUS)
15/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:19

Despacho
13/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:40

Juntada de Petição
13/08/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11091890, Subguia 5809379 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,28
12/08/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 12/08/2025
11/08/2025 08:30

Juntada - Guia Gerada - EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA - Guia 11091895 - R$ 39,28
11/08/2025 08:29

Link para pagamento - Guia: 11091890, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5809379&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5809379</a>
11/08/2025 08:29

Juntada - Guia Gerada - EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA - Guia 11091890 - R$ 39,28
08/08/2025 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
07/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 18:11

Expedição de Mandado - RINCEMAN
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
06/08/2025 01:36

Juntada de Petição
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:52

Despacho
05/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição
17/07/2025 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 15/07/2025
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
04/07/2025 13:43

Expedição de Mandado - RINCEMAN
04/07/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.500,00
04/07/2025 10:25

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.957,50
02/07/2025 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Lopes de Souza em 02/07/2025 13:44:44
02/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 12.500,00
02/07/2025 09:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 09:23

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 16:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Lopes de Souza em 01/07/2025 16:15:50
01/07/2025 15:23

Juntada de Petição
01/07/2025 14:39

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Lopes de Souza em 30/06/2025 14:34:22
30/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

Crimes Contra a Propriedade Intelectual Nº 5000201-16.2025.8.24.0541/SC AUTOR: EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA GOMES STOCK (OAB RJ247673)ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito de 50% dos valores dos honorários periciais, cumpra-se a decisão do evento 10.

Entrementes, expeça-se alvará em favor dos peritos, observando a cota parte de cada um (evento 29 e 34).
26/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:49

Despacho
24/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.457,50
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição
20/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:14

Despacho
08/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 16 e 19
08/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:45

Decisão interlocutória
08/04/2025 18:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10011725, Subguia 5198119 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,99
20/03/2025 08:59

Juntada de Petição
19/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
19/03/2025 18:28

Link para pagamento - Guia: 10011725, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5198119&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5198119</a>
19/03/2025 18:28

Juntada - Guia Gerada - EURO TELHAS INDUST E COMERCIO LTDA - Guia 10011725 - R$ 278,99
19/03/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00