TJSC - 5010352-37.2024.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/08/2025 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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21/08/2025 13:09
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2025 13:07
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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21/08/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/08/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010352-37.2024.8.24.0004/SCACUSADO: DELCI MANOEL FARIASADVOGADO(A): WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (OAB SC010626)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar DELCI MANOEL FARIAS por infração ao art. 147 do CP, à pena de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada na fundamentação, com correção monetária por índice oficial até o efetivo pagamento. Ao Defensor Dativo, considerando o trabalho desenvolvido nos autos e os parâmetros estabelecidos no Anexo Único da Resolução CM n. 5/2019, arbitro remuneração de R$ 700,02, que deverá ser paga mediante requisição pelo sistema AJG-PJSC, após o trânsito em julgado da sentença.
Processo afeto ao rito sumaríssimo, sem custas.
Deixo de deliberar sobre reparação de prejuízos, porque não há pedido correspondente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 09:34
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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13/08/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025
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07/08/2025 17:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 17:44
Expedição de Edital - intimação
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07/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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07/08/2025 16:07
Intimado em audiência
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07/08/2025 16:07
Intimado em audiência
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07/08/2025 16:07
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 51
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07/08/2025 16:07
Decisão interlocutória
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07/08/2025 16:07
Conclusos para decisão
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07/08/2025 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão - 07/08/2025 16:06:15)
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07/08/2025 16:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 07/08/2025 15:15. Refer. Evento 19
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07/08/2025 16:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4816662 - DELCI MANOEL FARIAS
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29/07/2025 23:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
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09/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5010352-37.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50043184620248240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: DELCI MANOEL FARIASADVOGADO(A): WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (OAB SC010626)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 07/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
07/07/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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07/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 09:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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01/07/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DENIS CARLOS
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01/07/2025 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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30/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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30/06/2025 14:44
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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30/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:43
Expedição de ofício
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08/01/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/01/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 15:26
Decisão interlocutória
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07/01/2025 15:26
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 07/08/2025 15:15
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11/12/2024 15:36
Conclusos para decisão
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11/12/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2024 14:03
Recebida a denúncia
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01/11/2024 17:15
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2- Sala Conciliador - 01/11/2024 16:50. Refer. Evento 3
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01/11/2024 17:02
Conclusos para decisão
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23/10/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
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10/10/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
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10/10/2024 06:57
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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16/09/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/09/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 13:53
Decisão interlocutória
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13/09/2024 16:04
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2- Sala Conciliador - 01/11/2024 16:50
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11/09/2024 13:50
Conclusos para decisão
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11/09/2024 13:50
Distribuído por dependência - Número: 50043184620248240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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