TJSC - 5048171-03.2024.8.24.0038

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS JOSE SILVEIRO

CPF *07.***.*14-00

Advogados

PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH

OAB: 065757/SC

CPF *01.***.*63-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:14

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 16:13

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS JOSE SILVEIRO<br>Data: 02/07/2025

  • 07/07/2025 16:11

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/07/2025 12:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE SILVEIRO - ABSOLVIDO

  • 04/07/2025 12:17

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCOS JOSE SILVEIRO<br>Data: 02/07/2025

  • 04/07/2025 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/07/2025 00:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 03/07/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 02/07/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2025 18:37

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 01/07/2025 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2025 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2025 13:27

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 01/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2025 18:42

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 17 - 01/07/2025 16:30. Refer. Evento 33

  • 30/06/2025 18:42

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 17:38

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 17:10

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2025 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 30/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5048171-03.2024.8.24.0038/SC ACUSADO: MARCOS JOSE SILVEIROADVOGADO(A): PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTH (OAB SC065757) ATO ORDINATÓRIO O Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville informa: Confirmada audiência (AIJ) de 01/07/2025 - 16:30 hrs.​​​​​Réu: MARCOS JOSE SILVEIRODefensora dativa:​ PATRICIA EMANUELLA ROTHBARTHContato prévio entre dativo(a) e ré(u) recomendado.

    Segue link de acesso para ingressar na sala virtual da audiência, por videoconferência (plataforma teams):​https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWFmZWNmOTYtNjU2OS00NjY1LTkxZTctZjIyNzkyNzE3NzRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d​ Dúvidas? No caso de dúvida ou dificuldade de acesso entre em contato conosco:WhatsApp 4731308584 ou 4731308616      

  • 29/06/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 27/06/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 27/06/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 05:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 06/05/2025

  • 05/05/2025 14:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 02/05/2025

  • 02/05/2025 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

  • 02/05/2025 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 02/05/2025 19:48:36)

  • 02/05/2025 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 02/05/2025 16:12

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/05/2025 16:10

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/05/2025 16:09

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/04/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/04/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/04/2025 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/04/2025 08:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:14

    Despacho

  • 07/04/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/03/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/03/2025 17:08

    Expedição de ofício

  • 19/03/2025 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 19/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 19/03/2025 14:56

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 34

  • 19/03/2025 14:56

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2025 16:14

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 01/07/2025 16:30. Refer. Evento 32

  • 17/03/2025 16:13

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 01/07/2025 16:00. Refer. Evento 31

  • 17/03/2025 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 17 - 06/05/2025 16:00. Refer. Evento 29

  • 17/03/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 17/03/2025 12:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 17 - 06/05/2025 16:00

  • 13/02/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2025 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/02/2025 15:14

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 18:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Certifico que procedo à devolução deste mandado independentemente de cumprimento a pedido do Cartório. Dou fé.

  • 12/02/2025 17:55

    Juntado(a)

  • 12/02/2025 17:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 10/02/2025 12:19

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/02/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2025 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 21:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 14/11/2024 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 14/11/2024 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2024 16:20

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/11/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2024 13:53

    Determinada a citação

  • 04/11/2024 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/11/2024 17:51

    Juntado(a)

  • 04/11/2024 17:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/10/2024 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS AUSWALDT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/10/2024 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HENRIQUE PANCONI DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/10/2024 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS JOSE SILVEIRO - DENUNCIADO

  • 31/10/2024 17:03

    Distribuído por dependência - Número: 50451216620248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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