TJSC - 5003102-10.2024.8.24.0082
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Continente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003102-10.2024.8.24.0082/SCAUTOR: JADE MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)AUTOR: ISADORA MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)AUTOR: IRAJA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)RÉU: NELZIR FERREIRA CORDEIROADVOGADO(A): MARJORIE ELIZA RAMOS APOLINARIO (OAB SC043000)SENTENÇADiante do exposto, proponho seja JULGADO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Jade Marques de Almeida, Isadora Marques de Almeida, e Irajá de Almeida em face de Nelzir Ferreira Cordeiro, para: a) DETERMINAR a revisão das taxas condominiais cobradas a partir de maio/2024, limitando-as aos valores efetivamente aprovados na assembleia (R$3.342,00 + seguro e consumo de água, acrescido de 10% de fundo de reserva) rateados entre as três unidades, nos termos convencionados; b) REJEITAR o pedido de destituição da Sra.
Nelzir Cordeiro como procuradora e a nomeação de um síndico interventor para administração do condomínio, c) REJEITAR o pedido de danos materiais; d) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais. f) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido contraposto.
O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).
Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.
V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
Maria Luzia Alves Blanek Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.
A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra.
Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação.
Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta.
Publicação e Registro automáticos.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se. -
11/07/2025 09:32
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
10/07/2025 22:49
Juntada de Petição
-
10/07/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
-
25/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133
-
25/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003102-10.2024.8.24.0082/SC AUTOR: JADE MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)AUTOR: ISADORA MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)AUTOR: IRAJA PEREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ALICE TERESINHA CORREA NUNES (OAB SC069238)RÉU: NELZIR FERREIRA CORDEIROADVOGADO(A): MARJORIE ELIZA RAMOS APOLINARIO (OAB SC043000) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, ou requerer julgamento antecipado da lide. -
24/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 21:58
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
22/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/03/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2025 13:57
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 17/03/2025 13:45. Refer. Evento 108
-
27/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 112, 111 e 110
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
12/12/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
12/12/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
12/12/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 09:12
Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 17/03/2025 13:45
-
11/12/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
11/12/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 13:57
Decisão interlocutória
-
10/12/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 90
-
10/12/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
10/12/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/12/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/12/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/12/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
06/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/12/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/12/2024 15:34
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local !Sala de Audiência JEC - 06/12/2024 15:15. Refer. Evento 73
-
05/12/2024 22:17
Juntada de Petição
-
09/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
08/11/2024 17:18
Juntada de Petição
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
01/11/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.391,57
-
30/10/2024 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Vieira Luiz em 30/10/2024 14:03:46
-
29/10/2024 17:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
24/10/2024 14:40
Juntada de Petição
-
22/10/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
22/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 09:47
Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 06/12/2024 15:15
-
22/10/2024 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
16/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66 e 65
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
04/10/2024 15:07
Audiência de conciliação - cancelada - Local !Sala de Audiência JEC - 04/10/2024 15:15. Refer. Evento 41
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 14:45
Decisão interlocutória
-
04/10/2024 12:21
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:13
Juntada de Petição
-
30/09/2024 16:18
Juntada de Petição - NELZIR FERREIRA CORDEIRO (SC043000 - MARJORIE ELIZA RAMOS APOLINARIO)
-
18/09/2024 20:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 18/09/2024
-
05/09/2024 21:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 44, 45, 54, 55 e 56
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 43, 44 e 45
-
22/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 17:23
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
-
19/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/08/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/08/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
-
19/08/2024 12:55
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:49
Audiência de conciliação - designada - Local !Sala de Audiência JEC - 04/10/2024 15:15
-
19/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 10:46
Decisão interlocutória
-
13/08/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 21:59
Juntada de Petição
-
12/08/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
-
12/08/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 638,84
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
24/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:50
Não Concedida a tutela provisória
-
16/07/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
11/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 596,56
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
26/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 16:37
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 15:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
18/06/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 547,06
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
24/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 18:44
Determinada a intimação
-
21/05/2024 12:55
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
21/05/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 554,51
-
20/05/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRAJA PEREIRA DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/05/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISADORA MARQUES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/05/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADE MARQUES DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/05/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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