18/07/2025 18:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50056023420254049999
18/07/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
18/07/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Justiça gratuita: Deferida
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026762-19.2024.8.24.0022/SCAUTOR: JANETE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Segue a Competência Delegada Federal, pois demanda de natureza previdenciária.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

Todavia, a exigibilidade das despesas está suspensa, durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal.

Ainda, na hipótese de a parte requerida ter antecipado o pagamento dos honorários periciais, após o trânsito em julgado, tendo ela sagrando-se vencedora, proceda-se à devolução dos honorários periciais, requisitando-se os valores por meio do sistema eletrônico da justiça federal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
04/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 10:11

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 41
04/07/2025 10:11

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:16

Despacho
05/06/2025 15:23

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 05/06/2025 14:50. Refer. Evento 20
05/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
08/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 05/06/2025 14:50
08/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 07:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:52

Decisão interlocutória
12/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:57

Decisão interlocutória
29/11/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
29/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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