05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-81.2025.8.24.0051/SC RÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340) DESPACHO/DECISÃO Ciente da certidão e. 30.1.

Com razão a parte autora, uma vez que em detida análise ao processo, verifica-se que a citação não foi frustrada por endereço insuficiente (motivo n. 2 de devolução), mas o motivo de devolução foi o n. 6, não procurado, que significa que os correios não realizam a entrega na localidade.

Nesse sentido, a servidora de Ponte Serrada, comarca onde reside a parte autora, informou que: "Certifico ainda, que Ponte Serrada é uma cidade em que o serviço postal não é eficiente, ficando a parte hipossuficiente e sem procurador prejudicada nos processos da Jurisdição Ampliada, posto que não há conhecimento da realidade local." Desse modo, considerando a dificuldade da requerente em acompanhar a tramitação do processo, bem como por não ter recebido a intimação para audiência de conciliação, declaro nula a sentença de e. 24.1.

Além disso, visando melhor representação processual, determino ao cartório que providencie a nomeação de advogado dativo à requerente, sendo que caberá ao procurador solicitar a documentação pertinente à hipossuficiência da autora, apresentando para comprovação na primeira manifestação aos autos, sob pena de revogação da nomeação.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
01/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 19:01

Decisão interlocutória
25/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:22

Juntado(a)
13/08/2025 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-81.2025.8.24.0051/SCRÉU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340)SENTENÇADo exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, II e III, do CPC e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.
07/07/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 08:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 12:54

Juntado(a)
27/06/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 14:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 23/06/2025 14:00. Refer. Evento 4
23/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:23

Juntada de Petição
29/04/2025 09:10

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição
23/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/03/2025 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:23

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
14/03/2025 17:23

Concedida a tutela provisória
13/03/2025 14:00

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência da Comarca de Itá - 23/06/2025 14:00
11/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PSAUN01 para IXAUN01)
11/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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