TJSC - 0309512-15.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 18:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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07/02/2025 18:15
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/02/2025 14:04
Recebidos os autos do STF
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22/07/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309512152016824003820240722164313
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
12/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/06/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2024 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/06/2024 14:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
21/06/2024 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/06/2024 14:48
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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20/06/2024 08:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/05/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/05/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/05/2024 16:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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10/05/2024 16:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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10/05/2024 11:39
Juntada de Petição
-
10/05/2024 11:38
Juntada de Petição
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/04/2024 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2024 13:44
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/04/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/04/2024 13:44
Recurso Especial não admitido
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01/04/2024 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/03/2024 15:38
Juntada de Petição
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28/03/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/03/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 17:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/02/2024 16:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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22/02/2024 16:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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15/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 498428, Subguia 97376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
-
15/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2024 18:07
Juntada de Petição
-
14/02/2024 18:05
Juntada de Petição
-
14/02/2024 12:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498428, Subguia 97376
-
14/02/2024 12:31
Juntada - Guia Gerada - KNAUF ISOPOR LTDA - Guia 498428 - R$ 467,92
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/12/2023 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 08:47
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
19/12/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309512-15.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: KNAUF ISOPOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) ADVOGADO(A): ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB SP203607) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
-
27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
13/11/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
03/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2023 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
24/10/2023 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/10/2023 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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20/10/2023 15:53
Juntada de Petição
-
09/10/2023 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/09/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 08:39
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
27/09/2023 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 09:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/09/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
08/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>
-
08/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309512-15.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: KNAUF ISOPOR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO VILELA FARIA (OAB SP205223) ADVOGADO(A): ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB SP203607) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/09/2023 11:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
06/09/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/09/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21
-
05/05/2023 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/05/2023 14:13
Juntada de Petição - KNAUF ISOPOR LTDA (SP205223 - RENATO VILELA FARIA)
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 16:26
Juntada de Petição
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18/10/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/10/2021 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
29/04/2021 15:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
-
29/04/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 11:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
-
27/04/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/04/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
27/04/2021 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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