05/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065100-54.2024.8.24.0930/SCAUTOR: LEONIZA TERESINHA DE CARVALHO ROCHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONIZA TERESINHA DE CARVALHO ROCHA em face de FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Por conseguinte, revoga-se eventual tutela concedida.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065100-54.2024.8.24.0930/SC AUTOR: LEONIZA TERESINHA DE CARVALHO ROCHAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Examinando os documentos que acompanham a petição inicial, não vislumbro a juntada de comprovante de residência atualizado, o qual reputo como indispensável para fins de fixação de competência. Desse modo, oportunizo à parte autora a emenda da inicial para, no prazo de 15 dias, sanar o vício apontado, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intime-se.
24/06/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 21:07

Convertido o Julgamento em Diligência - Complementar ao evento nº 32
24/06/2025 21:07

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 18:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 16:41

Alterado o assunto processual - De: Dever de Informação (Direito Bancário) - Para: Cartão de Crédito
28/04/2025 16:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/02/2025 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/12/2024 07:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 19:02

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIZA TERESINHA DE CARVALHO ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 19:02

Decisão interlocutória
18/10/2024 08:09

Juntada de Petição
17/09/2024 02:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:42

Determinada a intimação
16/08/2024 13:03

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
16/08/2024 13:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2024 11:52

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:43

Juntada de Petição
10/07/2024 15:00

Determinada a intimação
01/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONIZA TERESINHA DE CARVALHO ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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