TJSC - 0008786-76.2010.8.24.0054

29/04/2024 10:33

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

29/04/2024 10:32

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/04/2024 12:10

Recebidos os autos do STF

19/02/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

09/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2023 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

29/12/2023 14:17

Recurso Extraordinário admitido

29/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

29/11/2023 16:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/10/2023 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/09/2023 14:34

Juntada de Petição

28/09/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

28/09/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

27/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 08:39

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

27/09/2023 08:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023 09:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/09/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

08/09/2023 00:00

Intimação

06/09/2023 11:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

06/09/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/09/2023 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

01/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

17/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

06/07/2023 16:31

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0102

06/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/07/2023 16:42

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

04/07/2023 14:15

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

13/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/06/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/06/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

03/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/06/2023 15:01

Determinada a intimação

02/06/2023 04:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022 15:08

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

30/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/11/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/11/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

11/11/2021 14:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/11/2021 13:10

Conclusos para decisão - processo sobrestado - PFM -> VPRES2

11/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021 13:09

Juntada de Certidão

11/11/2021 13:09

Juntada de íntegra do processo sobrestado

15/02/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/02/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/02/2021 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 07:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/01/2021 12:03

Alteração de Cadastro Efetuada

27/11/2018 13:48

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

23/11/2018 13:48

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

22/11/2018 17:28

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:918) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

22/11/2018 17:12

Recebido no NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

22/11/2018 13:58

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

22/11/2018 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Disponibilizado em 21/11/2018 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2951

21/11/2018 15:36

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Certidão de Publicação - SCD

20/11/2018 18:13

Encaminhado para Publicação no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Editais n. 51255/59

20/11/2018 16:47

Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - DM SCD450 18

20/11/2018 13:16

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

19/11/2018 16:45

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

19/11/2018 15:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - À vista do exposto, em cumprimento à decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal às fls. 404, determino o sobrestamento do rec

19/11/2018 15:14

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

06/11/2018 13:30

Recebido pelo Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - 2º Vice-Presidente

05/11/2018 15:47

Remessa ao Gabinete - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

05/11/2018 14:54

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Em 05/11/2018, faço estes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) 2º Vice-Presidente, Segunda Vice-Presidência

05/11/2018 06:00

Processo Reativado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

23/10/2018 16:09

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Orgão Julgador Anterior: Segunda Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Segunda Vice-Presidência Relator Anterior: Desembargadora Sônia Maria Schmitz

23/10/2018 16:09

Saídos por Redistribuição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

23/10/2018 16:06

Retorno do Tribunal Superior - Recurso Repetitivo (TEMA) - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

23/10/2018 16:04

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Não Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

11/10/2018 15:59

Alteração de Cadastro Efetuada

26/09/2018 08:09

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

25/09/2018 09:06

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

21/09/2018 16:59

Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Solicitado o desarquivamento Lote 407

21/09/2018 16:59

Informação - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Solicitado o desarquivamento Lote 407

21/09/2018 13:28

Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

21/09/2018 13:27

Recebidos Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

15/09/2015 17:09

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

09/02/2015 13:48

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

02/02/2015 10:29

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

29/01/2015 12:32

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

27/01/2015 13:38

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

27/01/2015 13:00

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

27/01/2015 12:18

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec./STLJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

27/01/2015 12:18

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec./STLJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

26/01/2015 17:28

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - mesa 07

26/01/2015 17:28

Recebido processo na DCAPI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

26/01/2015 12:31

Remessa à Divisão de Cump. De Acórdãos / STLJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

26/01/2015 12:31

Remessa à Divisão de Cump. De Acórdãos / STLJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

26/01/2015 12:20

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

21/01/2015 12:20

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - 1 VOL.

20/01/2015 09:27

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

14/01/2015 15:28

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - 1 Volume

14/01/2015 15:00

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

18/12/2014 16:59

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

18/12/2014 16:59

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

18/12/2014 15:54

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

18/12/2014 15:54

Cadastrado Subst/Procuração / Seção de Cadastro / Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

18/12/2014 13:15

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

18/12/2014 13:15

Remessa à Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

18/12/2014 08:28

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

18/12/2014 08:28

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 847913

18/12/2014 08:28

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 847913

15/12/2014 07:43

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

12/12/2014 14:12

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

11/12/2014 16:50

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

11/12/2014 16:50

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

10/11/2014 16:30

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

10/11/2014 16:30

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

10/11/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Admitid - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - DJE Nº 1995

10/11/2014 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - DJE Nº 1995

06/11/2014 18:51

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

06/11/2014 18:51

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

05/11/2014 12:21

Recebida petição proc./subst. / Seção de Juntada/Div. Rec.

03/11/2014 18:04

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 847913 Peticionante: Município de Rio do Sul

29/10/2014 18:20

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

29/10/2014 18:20

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

29/10/2014 14:41

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - ARM 18

29/10/2014 14:41

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

29/10/2014 14:41

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - ARM 18

29/10/2014 14:41

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

29/10/2014 13:54

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

29/10/2014 13:54

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

27/10/2014 17:57

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

27/10/2014 17:57

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

20/10/2014 09:25

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

17/10/2014 07:15

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

17/10/2014 07:15

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

17/10/2014 07:15

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

17/10/2014 07:15

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

17/10/2014 06:58

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - 24565

17/10/2014 06:58

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - 24564

16/10/2014 17:39

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Protocolo: 24565 Peticionante: Município de Rio do Sul

16/10/2014 17:39

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Protocolo: 24564 Peticionante: Município de Rio do Sul

14/10/2014 15:03

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

14/10/2014 15:03

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

26/09/2014 15:01

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

25/09/2014 15:51

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

25/09/2014 15:32

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

24/09/2014 14:46

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Diogo Machado Ulisses Figueiredo OAB/SC 30037

24/09/2014 14:23

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

24/09/2014 14:11

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - ESC. D

24/09/2014 13:58

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

17/09/2014 12:16

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1958.

17/09/2014 12:16

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1958.

15/09/2014 15:12

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

15/09/2014 15:12

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

15/09/2014 14:37

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra

15/09/2014 14:37

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

15/09/2014 12:40

Expedida certidão / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Certifico que, em virtude de equívoco na autuação, a abertura de vista para contrarrazões no recurso em epígrafe, certificada à

15/09/2014 12:40

Expedida certidão / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Certifico que, em virtude de equívoco na autuação, a abertura de vista para contrarrazões no recurso em epígrafe, certificada à fl. 2

12/09/2014 15:42

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

11/09/2014 12:50

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1954.

11/09/2014 12:50

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Diário da Justiça Eletrônico n. 1954.

09/09/2014 14:37

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

09/09/2014 14:37

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

09/09/2014 13:58

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe

09/09/2014 13:58

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra

02/09/2014 12:32

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00087867620108240054/50002]

02/09/2014 12:31

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00087867620108240054/50001]

02/09/2014 10:03

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

01/09/2014 14:52

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

01/09/2014 14:51

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.065404 (047401)

01/09/2014 09:06

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

29/08/2014 14:15

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - Prot.065406 (047402)

28/08/2014 08:06

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores

24/07/2014 12:00

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000] - RELAÇÃO 9464 - MP

21/07/2014 17:36

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000] - RELAÇÃO 9464 - MP - Ed. 6124/14, pub.: 30/06/14

15/07/2014 08:22

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

15/07/2014 07:44

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

14/07/2014 16:48

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 65404 Peticionante: Butzke & Claudino Advogados Associados

14/07/2014 16:45

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 65406 Peticionante: Butzke & Claudino Advogados Associados

30/06/2014 07:50

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

30/06/2014 07:46

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000] - Nº Edital: 6124/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1901 - (www.tjsc.jus.br)

27/06/2014 07:18

Outras / Informação - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000] - Edital 6124/14

26/06/2014 13:44

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

26/06/2014 13:11

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

26/06/2014 11:58

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

24/06/2014 17:01

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

24/06/2014 16:27

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

24/06/2014 09:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

24/06/2014 09:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000] - Decisão: por votação unânime, conhecer dos embargos e rejeitá-los. Custas legais.

24/06/2014 09:00

Desprovido - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

30/05/2014 15:44

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

30/05/2014 15:33

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

30/05/2014 15:31

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00087867620108240054/50000]

29/05/2014 15:26

Cadastrar incidente / DCAPI

29/05/2014 15:26

Recebido processo na DCAPI

24/04/2014 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 9118 - MP

16/04/2014 18:03

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 9118 - MP - Ed. 4924/14, pub.: 02/04/14

14/04/2014 16:42

Remessa à Divisão de Editais para Intimação do MP

14/04/2014 15:44

Juntada de Petição / DCAPI - 43140

11/04/2014 18:40

Juntar Petição / DCAPI

11/04/2014 14:57

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 43140

07/04/2014 15:17

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 43140 Peticionante: Butzke & Claudino Advogados Associados

04/04/2014 17:02

Retorno dos autos ao Edital

04/04/2014 17:02

Transmitido e-mail à comarca de origem - comprovante às fls.205.

03/04/2014 12:04

Na Seção de Intim. e Controle de Prazos / Div. de Editais - balcao email

02/04/2014 07:26

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

02/04/2014 07:09

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 4924/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1843 - (www.tjsc.jus.br)

31/03/2014 17:18

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

31/03/2014 14:32

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 4924/14

31/03/2014 13:16

Remessa à Divisão de Editais

27/03/2014 16:34

Recebido Divisão de Documentação e Informações

27/03/2014 15:14

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

25/03/2014 14:00

Acórdão Assinado

25/03/2014 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão:            por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos iniciais, cassar a segurança liminarmente concedida e condenar a impetrante ao pagamento de custas. Custas legais.

25/03/2014 14:00

Voto do Revisor

25/03/2014 14:00

Provido

13/03/2014 11:07

Recebido pelo gabinete

12/03/2014 17:28

Remessa ao gabinete

12/03/2014 17:23

Concluso ao Relator - 25/03/2014

12/03/2014 17:23

Processo Pautado - Data da pauta: 25/03/2014

12/03/2014 17:23

Despacho do Revisor - 25/03/2014

12/03/2014 17:23

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 25/03/2014

12/03/2014 17:22

Recebido na Divisão de Secretarias

10/03/2014 16:09

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - Pauta: 25/3/2014

20/06/2012 16:23

Recebido pelo gabinete

20/06/2012 15:41

Remessa ao gabinete - 000000

20/06/2012 13:24

Volta da PGJ/Concluso ao Relator

05/06/2012 18:12

Localização interna

13/01/2012 17:48

Remessa à PGJ

13/01/2012 17:47

Vista à PGJ

13/01/2012 17:46

Distribuição por Sorteio

10/01/2012 14:03

Transferência de Processo - Transferência a novo titular - Des. Jorge Luiz de Borba assumiu a vaga aberta com a saída do Des. Vanderlei Romer, empossado Corregedor-Geral de Justiça em 01/02/2012. Considerar como local físico do processo, a última moviment