TJSC - 5016682-31.2024.8.24.0075
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Tubarao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5016682-31.2024.8.24.0075/SC AUTOR: MGM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PISOS EIRELIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de empresário individual, cabível a citação da pessoa jurídica integrante do polo passivo por meio da pessoa física titular da atividade empresarial.
Assim, considerando que há notícia de endereço para citação da parte ré, se acaso inexitosa a localização da ré no endereço indicado em evento 38, CERT1, desde já DEFIRO o pedido de citação, na pessoa de ALEXIA SEHNEM RODRIGUES, por meio do aplicativo whatsapp, nos termos da decisão de evento 38, CERT1. DETERMINO o integral cumprimento da decisão de evento 16, DESPADEC1.
Aguarde-se.
Decorrido o prazo, tudo cumprido e conferido, voltem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tubarão, na data da assinatura. -
18/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
15/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
14/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:36
Decisão interlocutória
-
14/08/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
23/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 17:04
Despacho
-
18/07/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
27/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5016682-31.2024.8.24.0075/SC AUTOR: MGM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PISOS EIRELIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora no ev. 42, visto que, conforme já salientado anteriormente, a perfectibilização da citação por tal modalidade exige a identificação do destinatário, a ser confirmada por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g), o que não é o caso dos autos.
Neste sentido, mutatis mutantis, é o entendimento do TJSC: PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO POR WHATSAPP - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CITANDO - VALIDADE DO ATO - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PROVAS DOCUMENTAIS E EFEITOS DA REVELIA. É dotado de validade o ato citatório realizado por meio de aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) quando se puder garantir a identidade do destinatário e o acesso deste ao teor do processo. Vislumbrada a ciência inequívoca acerca da ação judicial e do não comparecimento, a tempo e modo, para oferta de contestação, resta caracterizada a revelia.
O instituto contempla, dentre seus efeitos, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando esta produz provas capazes de evidenciar a verossimilhança das alegações. [...] (TJSC, Apelação n. 5002845-87.2020.8.24.0061, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-07-2021).
Desse modo, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte ré, sob pena de extinção.
Aguarde-se.
Decorrido o prazo, tudo cumprido e conferido, voltem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Tubarão, na data da assinatura. -
25/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 17:53
Decisão interlocutória
-
03/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
-
15/04/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/04/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JONES ELIAS DE OLIVEIRA
-
14/04/2025 16:43
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
14/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 14:52
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
12/03/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/03/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
-
03/02/2025 14:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/01/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
31/01/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/01/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 19:50
Determinada a citação
-
30/01/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:09
Decisão interlocutória
-
09/12/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9344408, Subguia 4809594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 401,64
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:18
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Cheque
-
28/11/2024 15:40
Link para pagamento - Guia: 9344408, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4809594&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4809594</a>
-
28/11/2024 15:40
Juntada - Guia Gerada - MGM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PISOS EIRELI - Guia 9344408 - R$ 401,64
-
28/11/2024 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5059918-53.2025.8.24.0930
Lucia Teresinha Machado Vieira
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/04/2025 09:46
Processo nº 5003269-19.2025.8.24.0041
Dal Cortivo Sociedade Individual de Advo...
Luis Alfredo Nader
Advogado: Henry Dal Cortivo Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/06/2025 14:22
Processo nº 5103373-15.2021.8.24.0023
Associacao de Pracas do Estado de Santa ...
Estado de Santa Catarina
Advogado: Jose Hamilton Rujanoski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2021 18:59
Processo nº 5053900-21.2022.8.24.0930
Crecerto - Agencia de Microcredito Solid...
Mayara Cassia de Oliveira da Silva
Advogado: Gustavo Henrique Lorensetti Pastore
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/08/2022 09:38
Processo nº 5047537-13.2025.8.24.0930
Edineia Leal Morais
Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/04/2025 10:41