TJSC - 5000446-44.2020.8.24.0010
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Braco do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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11/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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09/08/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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09/08/2025 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/08/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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08/08/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 12:29
Decisão interlocutória
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06/08/2025 17:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 08/07/2026 14:30
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18/07/2025 15:03
Conclusos para despacho
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18/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/07/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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17/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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02/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000446-44.2020.8.24.0010/SC ACUSADO: NILTON NEPOMUCENOADVOGADO(A): RANDERSON PERUCHI RIBEIRO (OAB SC009746)ADVOGADO(A): ADRIANA GAMBETA (OAB SC063559) DESPACHO/DECISÃO Diante do parecer ministerial retro, INTIME-SE o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao teor do parcelamento dos débitos tributários, conforme mencionado pelo Ministério Público no evento 110.1. -
30/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:35
Despacho
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23/06/2025 16:41
Conclusos para decisão
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23/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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21/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/06/2024 10:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/05/2024 10:31
Juntada de Petição
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07/05/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/05/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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07/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 11:10
Despacho
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06/05/2024 12:56
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/05/2024 13:25. Refer. Evento 77
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06/05/2024 12:56
Conclusos para despacho
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03/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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03/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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03/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2024 15:14
Juntada de Petição - NILTON NEPOMUCENO (SC009746 - RANDERSON PERUCHI RIBEIRO / SC028287 - TAHIANA DE SOUZA CAVALLER RONSANI)
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10/04/2024 13:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 10/04/2024
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05/04/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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05/04/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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01/04/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 13:39
Despacho
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31/03/2024 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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26/03/2024 15:12
Conclusos para despacho
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19/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2024 12:41
Juntada de peças digitalizadas
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05/03/2024 12:26
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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04/03/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 21:40
Decisão interlocutória
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04/03/2024 17:43
Conclusos para despacho
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04/03/2024 17:42
Audiência de instrução - designada - Local Sala 13 - Piso Térreo - AIJ - 06/05/2024 13:25
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13/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/11/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 19:16
Juntada de peças digitalizadas
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17/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:24
Juntada de peças digitalizadas
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24/10/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/09/2023 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 06:46
Juntada de peças digitalizadas
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11/09/2023 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 07/09/2023 12:05:56)
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07/09/2023 12:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILTON NEPOMUCENO - DENUNCIADO
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07/09/2023 12:05
Juntada de Certidão
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22/08/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2023 19:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/08/2023
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28/04/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
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27/04/2023 18:45
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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20/03/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 12:35
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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17/03/2023 15:51
Conclusos para despacho
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15/03/2023 16:04
Juntada de Petição
-
15/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/03/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/03/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/11/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2022 20:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 01/11/2022
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19/09/2022 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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17/09/2022 17:10
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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22/03/2022 17:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 109 - Piso Superior - Conciliação - 06/10/2020 15:40. Refer. Evento 15
-
10/09/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/09/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2021 15:46
Despacho
-
06/09/2021 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2021 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2021 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/09/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 11:29
Juntada de Petição
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06/10/2020 18:03
Despacho
-
01/10/2020 15:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/10/2020 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/10/2020 11:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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30/09/2020 13:59
Juntada de Petição
-
09/09/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2020 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 03/09/2020
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31/08/2020 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
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31/08/2020 13:22
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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26/08/2020 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2020 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
25/08/2020 16:53
Determinada a intimação
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25/08/2020 15:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior - 06/10/2020 15:40
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29/04/2020 14:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/04/2020 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2020 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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24/04/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2020 16:39
Despacho
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24/04/2020 16:07
Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior - 26/05/2020 16:20. Refer. Evento 3
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24/04/2020 16:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/02/2020 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/02/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2020 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2020 15:17
Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
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05/02/2020 14:36
Audiência Designada - Local Sala 109 - Juizado Especial - Piso Superior - 26/05/2020 16:20
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31/01/2020 13:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/01/2020 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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