TJSC - 5021033-96.2024.8.24.0091

1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MATHEUS ANTUNES DOS PASSOS

CPF *93.***.*05-92

FELIPE DIAS DO NASCIMENTO

CPF *70.***.*30-98

JONATAN TAPIA

CPF *37.***.*82-45

Advogados

AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO

OAB: 008775/SC

CPF *31.***.*20-63

DAVI ANJOS VASSELAI DOS SANTOS

OAB: 070987/SC

CPF *91.***.*25-65

THAIS FORGIARINI SILVA

CPF *38.***.*61-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 28/07/2025 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/07/2025 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/07/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

  • 25/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

  • 24/07/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - ABSOLVIDO

  • 24/07/2025 16:33

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99

  • 24/07/2025 14:46

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência do Juiz - 22/07/2025 15:30. Refer. Evento 63

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2025 14:45

    Despacho

  • 24/07/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 14:25

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4710579 - JONATAN TAPIA

  • 22/07/2025 14:25

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4710580 - MATHEUS ANTUNES DOS PASSOS

  • 17/07/2025 21:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 17/07/2025

  • 15/07/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 08/07/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/07/2025 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 07/07/2025

  • 04/07/2025 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 04/07/2025 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/07/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 04/07/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 02/07/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

  • 01/07/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70

  • 01/07/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/07/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 01/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 01/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5021033-96.2024.8.24.0091/SCACUSADO: MATHEUS ANTUNES DOS PASSOSADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775)ACUSADO: FELIPE DIAS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AUGUSTINHO NESIO ANGELO DE MELO (OAB SC008775)ACUSADO: JONATAN TAPIAADVOGADO(A): DAVI ANJOS VASSELAI DOS SANTOS (OAB SC070987)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o denunciado FELIPE DIAS DO NASCIMENTO do delito de lesão corporal (art. 129, caput, do CP), com fundamento no artigo 397, I, do Código de Processo Penal.

    Intimem-se.

  • 30/06/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

  • 30/06/2025 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO

  • 30/06/2025 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

  • 30/06/2025 18:28

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/06/2025 18:24

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/06/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 15:35

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2025 13:54

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência do Juiz - 22/07/2025 15:30

  • 30/03/2025 06:29

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/03/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 06/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/02/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 18:24

    Juntado(a)

  • 26/02/2025 18:18

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MT024018O

  • 26/02/2025 18:18

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 37 e 38

  • 15/02/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 07/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 06/02/2025 18:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:36

    Juntado(a)

  • 05/02/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 05/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2025 15:17

    Despacho

  • 05/02/2025 14:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 04/02/2025

  • 04/02/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 22/01/2025 20:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/01/2025

  • 17/01/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/01/2025 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 11:51

    Despacho

  • 17/01/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:48

    Juntada de Petição

  • 13/12/2024 13:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 13/12/2024

  • 09/12/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 09/12/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/12/2024 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NATALIA ALBERTI ANDRZEJEWSKI SILVA (por substituição em 06/12/2024 17:34:40)

  • 06/12/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 06/12/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:49

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 12:48

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 12:47

    Juntado(a)

  • 06/12/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN

  • 06/12/2024 12:35

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/12/2024 12:23

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/12/2024 12:19

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 05/12/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2024 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/12/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 14:54

    Determinada a citação

  • 05/12/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:40

    Distribuído por dependência - Número: 50097830320238240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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