08/08/2025 17:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5059564-26.2025.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
05/08/2025 14:31

Juntada de Petição
31/07/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50595642620258240090
22/07/2025 01:24

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:12

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025391-73.2025.8.24.0090/SCAUTOR: IVANA SANTOS DE LARAADVOGADO(A): IVANA SANTOS DE LARA (OAB SC057354)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, a fim de: a) CONDENAR a parte ré ao reembolso do produto adquirido e não entregue, em sua forma simples, no valor de R$313,95. b) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sobre referido valor incidirão os seguintes encargos legais: a) correção monetária (IPCA), desde a data do desembolso, na forma do art. 389, parágrafo único, do CC; b) e acrescidos de juros de mora desde a citação pela taxa legal, esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária previsto no art. 389 do CC (redação do art. 406, § 1º, do CC).

Sem condenação em custas e honorários, consoante dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dispensada a intimação da parte ré, tanto pessoalmente quanto por meio de publicação no Diário Eletrônico, diante da revelia ora decretada (art. 346 do CPC c/c Enunciado 167 do FONAJE).

Transitada em julgado, arquivem-se.
25/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/06/2025 01:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 03:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
21/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
15/05/2025 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:31

Determinada a citação
14/05/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:02

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANA SANTOS DE LARA. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028995-04.2025.8.24.0038

Af Funilaria e Ferramentaria LTDA

50.896.011 Noemi Cristina Barbosa

Advogado: Eduardo Dall Agnol

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5040127-98.2025.8.24.0930

Neidir Terezinha Mette

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Roberta Sacchi Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/03/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5002287-63.2025.8.24.0054

Ana Maria Constantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/03/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5001787-80.2025.8.24.0091

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

John de Oliveira Melo

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5053037-02.2024.8.24.0023

Ines Favero

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2024 16:13

Exibir Processo