05/09/2025 11:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00 Sequencial: 763
14/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/07/2025 14:38

Juntada de Petição
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 108, 109 e 112
27/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112
26/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038196-29.2023.8.24.0090/SC AUTOR: VITOR ESMANHOTTO DA SILVAADVOGADO(A): VITOR ESMANHOTTO DA SILVA (OAB SC061310)AUTOR: MARIA ALBA MELIM ESMANHOTTOADVOGADO(A): VITOR ESMANHOTTO DA SILVA (OAB SC061310)AUTOR: CLAUDIA MELIM ESMANHOTTOADVOGADO(A): VITOR ESMANHOTTO DA SILVA (OAB SC061310)AUTOR: FELIPE ESMANHOTTO DA SILVAADVOGADO(A): VITOR ESMANHOTTO DA SILVA (OAB SC061310)RÉU: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.

Vislumbra-se que a parte demandada interpôs recurso inominado com pedido de efeito suspensivo em face da sentença proferida, razão pela qual, conforme o disposto no art. 43 da Lei n. 9.099/95, passo à análise do pleito.

Como é cediço, "sabe-se que os recursos interpostos em sede de Juizado Especial são recebidos tão somente no efeito devolutivo, com exceção aos casos em que há possibilidade de dano irreparável à parte (artigo 43 da Lei n. 9.099/95)" (TJSC, Recurso Inominado n. 0300994-45.2014.8.24.0090, da Capital - Norte da Ilha, rel.

Fernando Vieira Luiz, Primeira Turma de Recursos - Capital, j. 04.02.2016).

Na espécie, não resta demonstrado, em princípio, o perigo de dano irreparável na hipótese da não concessão do efeito suspensivo pretendido, razão pela qual INDEFIRO o pedido.

INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais.

CUMPRA-SE.
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:36

Indeferido o pedido
24/06/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (23/06/2025). Guia: 10588171 Situação: Baixado.
24/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10588171, Subguia 5590479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.527,44
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 100 (26/05/2025). Guia: 10425577 Situação: Baixado.
23/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 98. Guia: 10588171 Situação: Em aberto.
23/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89, 86 e 87
23/06/2025 11:12

Link para pagamento - Guia: 10588171, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5590479&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5590479</a>
19/06/2025 04:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10588171, Subguia 5527638
19/06/2025 04:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Link para pagamento - 06/06/2025 16:45:34)
06/06/2025 16:45

Juntada - Guia Gerada - FELIPE ESMANHOTTO DA SILVA - Guia 10588171 - R$ 1.524,52
06/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89, 90
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10425577, Subguia 5435663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.524,52
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 16:47

Link para pagamento - Guia: 10425577, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5435663&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5435663</a>
16/05/2025 16:47

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 10425577 - R$ 1.524,52
13/05/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 64 e 63
30/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/10/2024 13:03

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/09/2024 13:27

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/08/2024 17:45

Juntado(a)
21/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:03

Juntada de Petição
13/08/2024 15:38

Conclusos para julgamento
12/08/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 43 e 44
24/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 70,00
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSNIJCr01)
20/06/2024 10:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 20/06/2024 10:30. Refer. Evento 20
20/06/2024 10:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição
18/06/2024 20:01

Juntada de Petição
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 23 e 24
18/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/04/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:36

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 20/06/2024 10:30
25/03/2024 15:09

Juntada de Petição
24/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
09/01/2024 16:31

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSNIJCr01 para ESTCEJ01)
02/01/2024 10:52

Juntada de Petição
01/01/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
01/01/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
29/12/2023 10:16

Juntada de Petição
18/12/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 3 e 4
18/12/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/12/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/12/2023 15:29

Expedição de ofício - 2 cartas
15/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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