29/07/2025 18:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5020443-02.2024.8.24.0033/SC EMBARGANTE: JAQUELINE DE BORBAADVOGADO(A): RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO (OAB SC059649)ADVOGADO(A): CHARLES BITTENCOURT VIEIRA (OAB SC011753)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BELLAVER (OAB SC029567)ADVOGADO(A): ARMANDO LINS JUNIOR (OAB SC006162)ADVOGADO(A): MARIA LUYHZA BECKER LINS (OAB SC043175)EMBARGADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA DURO (OAB MG131362) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

I. Cuida-se de embagos à execução ajuizados por JAQUELINE DE BORBA em face de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Sustenta a parte embargante a prescrição, incompetência deste Juízo, ausência de validade do demonstrativo de cálculo e a quitação do mútuo. Ao final, postula-se: ... 4) Seja DECLARADA A PRESCRIÇÃO que atingiu a pretensão da Embargada em relação ao título executivo apresentado; 5) Não sendo o caso de reconhecer a extinção pela prescrição, que seja reconhecida a incompetência do juízo para processar a execução em razão do foro de eleição constante do título; 6) Ainda de forma subsidiária, seja reconehcida a nulidade da execução por ausência de demonstrativo de cálculo apto a embasar o título; 7) No mérito, seja a presente ação JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE para reconhecer inexigibildiade do titulo face a renegociação posterior do débito; 4) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial documental, testemunhal e todas as demais que se fizerem necessárias; 5) A condenação da Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A parte embargada se manifestou no ev. 7. Houve réplica no ev. 12. Vieram os autos conclusos. II. Digam as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 15 dias.

Sob pena de indeferimento, a produção da prova depende: - PROVA PERICIAL: (a) da indicação específica do fato a ser provado; (b) demonstração de sua utilidade ao julgamento do feito; (c) da indicação da modalidade/especialidade necessária para a produção da prova; e (d) da delimitação do objeto/coisa a ser periciada. - PROVA ORAL: (a) da indicação específica do fato a ser provado; (b) demonstração de sua utilidade ao julgamento do feito; (c) DA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.

III.

Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para julgamento.
03/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 11:32

Decisão interlocutória
22/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição
02/09/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE DE BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
18/07/2024 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50102600620238240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042256-74.2025.8.24.0090

Rodrigo de Sousa Candido

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5011455-37.2024.8.24.0018

Joao de Campos

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Pedro Luporini Ferreira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5011455-37.2024.8.24.0018

Joao de Campos

Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...

Advogado: Bruno Angeli Bonemer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5041321-36.2025.8.24.0930

Rondina Maria Corbari

Banco Bmg S.A

Advogado: Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5042252-37.2025.8.24.0090

Wagner Sardo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 13:20

Exibir Processo