07/08/2025 09:44

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
07/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/07/2025 14:51

Juntada de Petição
24/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018009-02.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.EXECUTADO: IGNES SALETE MALAGUTTI BIANCHIADVOGADO(A): MARIA EDUARDA NASCIMENTO BORRACHINI (OAB SC072547)ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Do Renajud Depreende-se dos autos que as diligências visando à localização de bens passíveis de constrição foram inexitosas, razão pela qual postulou o exequente a consulta ao sistema Renajud, com o escopo de localizar veículos em nome dos executados e, em sendo positiva, a restrição judicial sobre os mesmos (Evento 134).

O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores – Renajud, implementado através de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio dos Ministérios das Cidades e da Justiça, e o Conselho Nacional de Justiça, consiste em "ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM" (artigo 2º do Regulamento Renajud, disponível em www.cnj.jus.br).

Com efeito, são previstos três tipos de restrição: de transferência, licenciamento e circulação.

Ainda de acordo com o regulamento do CNJ, tais medidas configuram: Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM.Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o sistema Renajud é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça e está previsto no Apêndice III do novo Código de Normas.

Percebe-se claramente que a restrição do veículo através do sistema Renajud encontra-se em consonância com a legislação vigente e objetiva dar efetividade ao cumprimento da ação de execução, motivo pelo qual a ferramenta pode e deve ser utilizada pelo Poder Judiciário.

No mesmo sentido, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS AO PODER JUDICIÁRIO - INFOSEG E INFOJUD, SISP, SIEL, SISBACEN -, PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUTADA.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

ALEGAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS REFERIDOS SISTEMAS DISPENSA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS.

ACOLHIMENTO.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva.

Julgado em 25.8.2015). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, de Balneário Camboriú, Rel.

Des.

Mariano do Nascimento.

Julgado em 11.2.2016).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5004864-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-11-2021).

Do Infojud É pacífico na jurisprudência, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que o uso dos sistemas auxiliares, a exemplo do Sisbajud e Renajud, deve ser estendido para o sistema Infojud, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do executado, a permitir, assim, a localização bens passíveis de penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

DESNECESSIDADE.

EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

I - O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel.

Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018).

Esclarece-se, ademais, que serão solicitadas apenas informações relacionadas ao último exercício fiscal das partes executadas, por não haver utilidade na obtenção das declarações dos anos anteriores.

Desse modo: a) proceda-se à consulta ao sistema Renajud, com o escopo de verificar se há veículos em nome dos executados.

Se exitosa a busca, autorizo a inclusão da restrição eletrônica de circulação dos veículos encontrados, desde que sobre eles não incida qualquer espécie de gravame. b) defiro a consulta por meio do sistema Infojud, com o escopo de localizar bens em nome dos devedores, considerando a última declaração de Imposto de Renda de cada um. Sobre o resultado das consultas, intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Registro que eventuais informações deverão ser juntadas aos autos observando-se o necessário sigilo (nível 1), de acordo com o Apêndice VI, art. 5º, II, "a", do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (redação alterada pelo Provimento CGJ n. 2/2020).
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:57

Juntada de Petição
16/04/2025 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:01

Despacho
11/04/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/02/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/02/2025 13:50

Juntada de Petição
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/02/2025 15:55

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.839,93
28/01/2025 16:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 28/01/2025 16:02:16
28/01/2025 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/01/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:24

Decisão interlocutória
24/01/2025 19:20

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:14

Juntada de Petição
23/01/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 15:41

Despacho
22/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039411175. Valor transferido: R$ 194,06
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039411132. Valor transferido: R$ 45,13
17/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039411124. Valor transferido: R$ 30,06
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039411108. Valor transferido: R$ 2.529,90
13/11/2024 16:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
13/11/2024 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - (NORENO LUIZ BIANCHI)
13/11/2024 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - (MAICO JUNIOR BIANCHI)
13/11/2024 16:03

Juntada de Ordem Cumprida - (IGNES SALETE MALAGUTTI BIANCHI)
13/11/2024 15:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/11/2024 15:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/11/2024 15:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/10/2024 07:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:01

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/10/2024 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:52

Decisão interlocutória
29/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.116,01
19/06/2024 17:38

Expedição de Alvará
19/06/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:37

Decisão interlocutória
18/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição
31/05/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/05/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 22/05/2024
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/05/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
15/05/2024 15:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
10/04/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7655790, Subguia 3921730 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 170,83
08/04/2024 16:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6738251, Subguia 3921723
08/04/2024 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7655790, Subguia 3921730
08/04/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7655790 - R$ 170,83
08/04/2024 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738251, Subguia 3921723
04/04/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6738252, Subguia 3478426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
03/11/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030093906. Valor transferido: R$ 101,00
03/11/2023 09:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6738251, Subguia 3478424
03/11/2023 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738252, Subguia 3478426
03/11/2023 09:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6738252 - R$ 104,43
03/11/2023 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6738251, Subguia 3478424
03/11/2023 09:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6738251 - R$ 84,22
30/10/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030093914. Valor transferido: R$ 3.838,58
30/10/2023 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:44

Juntada de Petição
26/10/2023 17:43

Juntada de Petição - IGNES SALETE MALAGUTTI BIANCHI (SC032245 - ELTON LUIZ BORRACHINI)
26/10/2023 07:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
26/10/2023 07:23

Juntada de Ordem Cumprida - (NORENO LUIZ BIANCHI)
26/10/2023 07:23

Juntada de Ordem Cumprida - (MAICO JUNIOR BIANCHI)
26/10/2023 07:23

Juntada de Ordem Cumprida - (IGNES SALETE MALAGUTTI BIANCHI)
26/10/2023 07:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/10/2023 07:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/10/2023 07:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
12/10/2023 17:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/07/2023 15:49

Decisão interlocutória
26/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORENO LUIZ BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGNES SALETE MALAGUTTI BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO JUNIOR BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:32

Juntada de Petição
16/06/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2023 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 23/05/2023
02/05/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 02/05/2023
20/03/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
20/03/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
20/03/2023 17:31

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
20/03/2023 17:31

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
09/03/2023 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 14:48

Determinada a citação
06/03/2023 14:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5110773, Subguia 2680128 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.517,28
28/02/2023 11:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5110773, Subguia 2680128
28/02/2023 10:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5110773 - R$ 3.517,28
28/02/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00