04/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/07/2025 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 18/07/2025
17/07/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/07/2025 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025 18:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN
09/07/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN
08/07/2025 19:46

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
08/07/2025 19:46

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
08/07/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 19:46

Expedição de ofício
08/07/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI MACHADO MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA MENEGASSI DOS SANTOS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000622-94.2023.8.24.0017/SC ACUSADO: JOELSO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA JULIANE SCAPIN (OAB SC035377) DESPACHO/DECISÃO 1.

Inicialmente, diante do requerimento formulado em evento 40, PRECATORIA1, em razão de inexistir Defensoria Pública instalada na comarca, nomeio como Defensor a pessoa do(a) advogado(a) CLAUDIA JULIANE SCAPIN, inscrito na SC 35.377, que deverá ser intimado(a) para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo de promover a defesa dos interesses do acusado JOELSO DE SOUZA nestes autos. 1.1. Registro que, conforme a Resolução CM n. 5 de 2019, os pagamentos dos honorários dos defensores dativos serão feitos através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, de modo que os interessados deverão realizar o seu cadastramento para possibilitar o percebimento da remuneração pelos serviços prestados. 1.2. Saliento, outrossim, que os honorários previstos nesta resolução serão devidos após o trânsito em julgado da sentença, conforme disciplina o art. 9º, inc.

I, da Resolução CM n. 5/2019. 1.3. Ressalto, ainda, que a Defensoria dativa equipara-se à Defensoria Pública, de modo que a "recusa por motivo de foro íntimo", não é motivo idôneo para a declinação da nomeação, devendo o causídico(a), nesse caso, efetuar seu descadastramento junto ao sistema AJG, ou apresentar justificativa específica e concreta para a renúncia, caso tenha interesse em manter-se na listagem de profissionais que se disponibilizam à advocacia dativa nesta Comarca. 2. Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2025 às 13:15, na qual serão praticados os seguintes atos: (i) apresentação de resposta à acusação pela defesa; (ii) recebimento ou não da denúncia; (iii) caso recebida a denúncia, oitiva da vítima e testemunhas de acusação e defesa; (iv) interrogatório do acusado; (v) debates orais e (vi) sentença (art. 81, Lei n. 9.099/95). 2.1. A audiência será realizada de forma híbrida ou semipresencial. Para tanto, fica autorizada, desde já, a participação virtual do Defensor e do Representante do Ministério Público através do link próprio abaixo disponibilizado, sem prejuízo de eventual comparecimento presencial. Serão ouvidos pela via remota, também, as testemunhas que não residirem na comarca (através de carta precatória) e os Agentes de Segurança Pública que não estiverem lotados em Dionísio Cerqueira/SC. 3. Quanto à realização do ato, esclareço às partes que: (i) pode ser acessado via smartphone, notebook, tablet ou computador (com microfone e câmera); (ii) no dia e horário agendados, os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados; (iii) após acessar o link único, cada interessado deverá inserir o nome e aguardar o moderador liberar o acesso à sala de audiência virtual. 3.1. Nesse contexto, os interessados terão acesso à sala de audiência virtual, na data aprazada, por meio do seguinte link: http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6Ikc3VUc1TEZVRXZyd0lpaXdldTJ1aUE9PSIsInZhbHVlIjoiNXltaE5nQXlhSHlYelUwUDFlaEFxUT09IiwibWFjIjoiMzg5OTBlNzc5MTdhMjYyMzg1ZDhiMDk5MjEyYmY4ZWUxMTU5ZjVmNDlkZTJkYWY4MTZkM2U3YWYyNmE0NTMzNiJ9 4. Intime-se o acusado, cientificando-o que deverá participar do ato acompanhado de defensor, bem como trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 5 (cinco) dias antes da solenidade (art. 78, §1º, Lei n. 9.099/95). 4.1.

Cientifique-se de que, caso não constitua advogado ou não tenha condições de fazê-lo, será nomeado defensor dativo (art. 68, Lei n. 9.099/95). 5. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação (art. 78, §3º, Lei n. 9.099/95), cientificando-as sobre o horário de sua oitiva. 5.1. Havendo requerimento na forma art. 78, §1º, Lei n. 9.099/95, intimem-se também as testemunhas da defesa. 6.

Intimem-se as demais testemunhas para comparecerem ao Fórum de Dionísio Cerqueira/SC para participação na audiência de instrução e julgamento. 7.

Requisite-se à DEPEN de Santo Antônio do Sudoeste, a participação do Réu em audiência virtual. Cumpra-se.
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 21:29

Decisão interlocutória
13/06/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 08/10/2025 13:15
27/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:36

Despacho
05/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
02/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2025 17:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 15/04/2025 15:00. Refer. Evento 32
14/04/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 12:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/03/2025 16:16

Juntado(a)
19/12/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 22:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:17

Decisão interlocutória
18/12/2024 13:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 15/04/2025 15:00
13/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 06/12/2023 15:00. Refer. Evento 22
17/11/2023 13:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/11/2023 13:57

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 16:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/11/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/10/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 19:06

Despacho
26/10/2023 13:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 06/12/2023 15:00
26/10/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 24/10/2023 14:00. Refer. Evento 15
20/07/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:51

Despacho
19/07/2023 13:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 24/10/2023 14:00. Refer. Evento 3
19/07/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
05/07/2023 14:27

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
05/04/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:24

Recebida a denúncia
04/04/2023 10:17

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA VIRTUAL JUIZADO ESPECIAL (crime e cível) - 25/07/2023 14:30
03/04/2023 18:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:36

Distribuído por dependência - Número: 50015889120228240017/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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