17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007047-30.2022.8.24.0064/SCEXEQUENTE: LEILA PEREIRA DE ARRUDAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)SENTENÇADiante do pagamento efetuado pela executada, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Leila Pereira de Arruda em face da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5051522-64.2025.8.24.0000/TJSC
15/08/2025 13:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/08/2025 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50515226420258240000/TJSC
15/07/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50515226420258240000/TJSC
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007047-30.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LEILA PEREIRA DE ARRUDAADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
03/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.236,85
02/07/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/07/2025 12:26

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 13/05/2025 15:16:29
01/07/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.234,18
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 9500 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 9.057,53
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0311416-89.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
10/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
24/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/02/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2024 08:14

Decisão interlocutória
03/10/2024 18:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 102
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/04/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/01/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 11:02

Despacho
14/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/12/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 16:11

Despacho
07/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:09

Juntada de Petição
26/07/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 09:11

Despacho
01/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:18

Juntada de Petição
14/04/2023 21:10

Transitado em Julgado
14/04/2023 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
14/04/2023 11:50

Transitado em Julgado
14/04/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/03/2023 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/03/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2023 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:30:00
02/03/2023 17:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023
24/02/2023 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/02/2023 11:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 13:30 Sequencial: 123
13/02/2023 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA PEREIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Deferida.
26/01/2023 19:00

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA PEREIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida.
26/01/2023 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
26/01/2023 16:32

Juntada - Guia Cancelada - LEILA PEREIRA DE ARRUDA - Guia 4911195 - R$ 0,00
26/01/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA PEREIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Deferida.
26/01/2023 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 45
25/01/2023 20:16

Juntada de Petição
25/01/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/01/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4911195 Situação: Baixado.
25/01/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 08:36

Julgado improcedente o pedido
02/12/2022 08:02

Conclusos para julgamento
02/12/2022 08:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 23/11/2022 16:15:53)
22/11/2022 11:12

Juntada de Petição
22/11/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 11/10/2022 16:47:32)
16/10/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022 20:23

Juntada de Petição
27/09/2022 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2022 09:13

Despacho
27/09/2022 09:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 09:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 27/09/2022 08:46:11)
27/09/2022 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 09/09/2022 18:25:15)
09/09/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 01/08/2022 17:46:44)
03/08/2022 16:25

Juntada de Petição
01/08/2022 21:19

Juntada de Petição
01/08/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/08/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 10:31

Despacho
11/04/2022 13:00

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEILA PEREIRA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2022 11:28

Distribuído por dependência - Número: 03114168920168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902545-73.2015.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Zico Transportes e Agenciamento de Carga...

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5003084-35.2025.8.24.0023

Ahmad Adel Najmeddine

Rafael Bento da Silva

Advogado: Valdemir Pereira Campello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 5083079-92.2025.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Guilherme Crippa Ulyssea

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5004009-98.2025.8.24.0033

Paballo Willian Henrique

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/02/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5091732-54.2023.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Alexandro Bentzviller

Advogado: Rafael Nienow

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2023 19:23

Exibir Processo