10/09/2024 14:04

Juntado(a)
15/06/2024 15:45

Baixa Definitiva
14/06/2024 16:49

Determinado o Arquivamento
14/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
14/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/06/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/06/2024 19:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010308-57.2020.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
20/05/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/05/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/05/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/05/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:30

Decisão interlocutória
16/05/2024 17:38

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
13/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
03/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 14:57

Juntado(a)
29/04/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.417,41
29/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.417,41
22/04/2024 18:26

Expedição de Alvará
22/04/2024 18:26

Expedição de Alvará
19/04/2024 17:41

Juntada de Petição
12/04/2024 14:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5030571-51.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 19, 20
08/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:12

Juntado(a)
31/01/2024 17:45

Juntada - Cálculo processual nº 98812 - versão 1
31/01/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2024 17:37

Expedição de ofício
31/01/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/01/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
18/12/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/12/2023 18:32

Expedição de ofício
18/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:53

Decisão interlocutória
18/12/2023 17:43

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:43

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:32

Juntado(a)
07/12/2023 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO LOPES - CONDENADO
07/12/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2023 15:52

Expedição de Guia Recolhimento
06/12/2023 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 06/12/2023
05/12/2023 18:40

Juntado(a)
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
05/12/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/12/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
30/11/2023 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL FRANCISCO LOPES - CONDENADO - PRESO
27/11/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:25

Decisão interlocutória
27/11/2023 16:15

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:56

Expedição de ofício
27/11/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
27/11/2023 13:55

Expedição de Mandado - TROCEMAN
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/11/2023 12:49

Juntado(a)
23/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2023 18:11

Expedição de Mandado - PRISÃO (DANIEL FRANCISCO LOPES)
23/11/2023 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/11/2023 16:45

Expedição de ofício
23/11/2023 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/11/2023 16:37

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:30

Juntada - Cálculo processual nº 80770 - versão 1
23/11/2023 16:29

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:03

Juntado(a)
25/10/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL FRANCISCO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2023 16:31

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50013270520218240004
21/09/2023 09:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013270520218240004/TJSC
18/07/2023 14:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC
13/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
13/07/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/07/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
30/06/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
12/06/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:59

Recebido o recurso de Apelação
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/06/2023 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
09/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 07/06/2023
02/06/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
02/06/2023 12:14

Expedição de Mandado - TROCEMAN
01/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2023 16:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/04/2023 17:08

Conclusos para julgamento
20/04/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/03/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:47

Determinada a intimação
28/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/03/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/03/2023 15:10. Refer. Evento 27
17/03/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 73
17/03/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2023 11:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 15/03/2023
14/03/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
14/03/2023 15:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/03/2023 10:47

Juntada de Petição
14/03/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/03/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2023 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
10/03/2023 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
10/03/2023 17:04

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/03/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/03/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 18:53

Despacho
09/03/2023 17:38

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/03/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/03/2023 11:40

Juntada de Petição
03/03/2023 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 03/03/2023
01/03/2023 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 01/03/2023
01/03/2023 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 01/03/2023
01/03/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/03/2023 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/03/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
01/03/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO
01/03/2023 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO (por substituição em 02/03/2023 16:15:46)
01/03/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:28

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
01/03/2023 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
01/03/2023 18:27

Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
01/03/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: ROSINEI PAES ANSELMO
01/03/2023 18:23

Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN
01/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/03/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:16

Despacho
01/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:52

Juntado(a)
01/03/2023 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMANTA MATIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE SOUZA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/03/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/12/2022 18:44

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:41

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
07/12/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2021 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/11/2021 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/11/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 18:11

Despacho
26/11/2021 17:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 27/03/2023 15:10
12/11/2021 18:27

Conclusos para despacho
12/11/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 17:01

Nomeado defensor dativo
08/09/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:38

Nomeado defensor dativo
26/07/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/06/2021 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2021 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2021 07:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LEONIR SCUSSEL
24/05/2021 18:50

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/02/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2021 15:12

Recebida a denúncia
19/02/2021 19:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 18:30

Distribuído por dependência - Número: 50103085720208240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00