TJSC - 5000061-04.2025.8.24.0081
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000061-04.2025.8.24.0081/SCRELATOR: DOUGLAS CRISTIAN FONTANAAUTOR: IVANOR MOMOLIADVOGADO(A): GEANDRO GUSTAVO GEREMIA (OAB SC029365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 18/08/2025 - Despacho -
19/08/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:54
Despacho
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18/08/2025 17:09
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/08/2025 16:45. Refer. Evento 50
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18/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
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15/08/2025 14:15
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/08/2025 16:45. Refer. Evento 33
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25/07/2025 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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07/07/2025 08:21
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000061-04.2025.8.24.0081/SC AUTOR: IVANOR MOMOLIADVOGADO(A): GEANDRO GUSTAVO GEREMIA (OAB SC029365) DESPACHO/DECISÃO I. Diante do requerimento de produção de prova testemunhal apresentado, bem como por entender que a prova tem pertinência para a resolução da matéria em debate, designo audiência de instrução e julgamento para o 18/08/2025 às 16h45.
II. No ato serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte ré no evento 31.
Acaso deseje a oitiva de testemunhas, os autores deverão depositar o rol em Juízo no prazo de até 5 dias, o qual deverá respeitar o disposto no art. 450, caput, e art. 357, § 6º, ambos do CPC/15. II.I Os testigos deverão ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento ou outro meio idôneo, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).
Neste caso a parte deverá adiantar às custas da diligência, do que fica dispensada caso seja beneficiária da justiça gratuita ou se trate de processo que tramita pelo rito do Juizado Especial.
III. No que tange à forma do ato, considerando a implantação do Juízo 100% Digital nesta unidade desde 4/4/2022 (Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020), bem como que se trata de processo incluído no referido Juízo 100% Digital, anoto que a audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, conforme art. 7º da Resolução acima citada: Art. 7º As audiências e sessões no Juízo 100% Digital ocorrerão exclusivamente por videoconferência, observados a plataforma indicada pelo juízo e os procedimentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo PJSC, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 3º desta resolução. (Redação dada pelo art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 22 de 21 de setembro de 2021) Destaco que “no Juízo 100% Digital, todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos disponíveis” (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020).
Somente se demonstrada a impossibilidade técnica de participação por meio remoto ou se a medida for necessária para assegurar a regularidade do processo, as partes e testemunhas poderão ser ouvidas por videoconferência em salas passivas disponibilizadas pelo PJSC, o que deverá ser informado nos autos pelos procuradores em tempo hábil para reserva da sala passiva (art. 7º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020).
Poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, as testemunhas ou os advogados eventualmente ficarem impedidos de participar em razão de obstáculos de natureza técnica, desde que devidamente justificados (art. 2º, §1º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020).
IV. Para viabilizar o ato por videoconferência, o link único de acesso de todos os participantes à sala virtual/reunião será enviado ao contato telefônico de WhatsApp dos advogados, competindo aos procuradores repassá-lo aos seus constituintes e às testemunhas por eles arroladas.
Para tanto, caberá ao advogado informar no processo seu contato de WhatsApp adequado para receber aquele, no prazo de 5 dias contados da presente decisão, a fim de possibilitar o cadastro e envio em tempo hábil antes da realização da audiência.
Deverá ser esclarecido nos autos, no mesmo prazo, como se dará a participação de cada parte/testemunha (por exemplo, se a testemunha fará o acesso de sua casa ou do escritório do procurador).
Faculto aos advogados, se assim desejarem, ouvirem as partes e testemunhas diretamente de seus respectivos escritórios, sob o compromisso de manutenção da incomunicabilidade.
Em sendo necessária a reserva de sala passiva para oitiva de partes e/ou testemunhas, o que deverá ser expressamente informado no prazo de 5 dias contados da intimação do presente, os autos deverão vir conclusos.
Anoto que para participação por videoconferência, é necessário que a parte/testemunha/advogado possua computador, tablet ou telefone celular com câmera e microfone funcionais.
Sendo o acesso realizado pelo celular, é também necessário que o aparelho possua o aplicativo Microsoft Teams instalado.
Quando do acesso ao link, se o aparelho telefônico não possuir o aplicativo, será direcionado à Play Store ou App Store para download.
No entanto, recomenda-se que o aplicativo seja instalado antes do ingresso na sessão, a fim de evitar complicações no momento da audiência.
Ainda, é necessário ter à disposição sinal/conexão de internet suficientemente limpo para compreensão.
Adverte-se que uma conexão 3G/4G (aquela fornecida pelas operadoras de telefonia) não se mostra suficiente.
Por fim, eventuais dúvidas quanto ao acesso pelo aplicativo Teams poderão ser esclarecidas junto ao Juízo e, também, no sítio eletrônico do TJSC, no tópico “Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)1".
V. Tratando-se a testemunha de Servidor Público, no ato de requisição deverá ser informado que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, bem como consignado que o número de telefone (com WhatsApp) deverá ser informado no prazo de 5 dias a contar da requisição, dados esses que deverão ser enviados para o e-mail [email protected].
Informe-se também ao servidor que se o acesso for realizado pelo celular, é também necessário que o aparelho possua o aplicativo Microsoft Teams instalado.
Intimem-se. Cumpra-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia -
03/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 10:44
Expedição de ofício - 2 cartas
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03/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 12:50
Despacho
-
20/06/2025 12:42
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 18/08/2025 16:45
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20/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
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20/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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12/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 16:10
Despacho
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08/05/2025 15:49
Conclusos para decisão
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08/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 09:51
Juntada de Petição
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06/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:17
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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03/02/2025 18:06
Concedida a tutela provisória
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23/01/2025 13:40
Conclusos para despacho
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23/01/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 15:30
Determinada a intimação
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14/01/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9544400, Subguia 4924288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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10/01/2025 16:09
Conclusos para decisão
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10/01/2025 15:04
Link para pagamento - Guia: 9544400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4924288&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4924288</a>
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10/01/2025 15:04
Juntada - Guia Gerada - IVANOR MOMOLI - Guia 9544400 - R$ 303,30
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10/01/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/01/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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