TJSC - 5000490-44.2024.8.24.0068

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Seara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLO ZAT

CPF *49.***.*49-09

Advogados

MARLON CHARLES BERTOL

OAB: 010693/SC

CPF *75.***.*24-15

LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL

OAB: 038879/SC

CPF *81.***.*99-12

VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO

OAB: 044981/SC

CPF *66.***.*73-86

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 044308/SC

CPF *38.***.*51-00

FILIPE FACCIN COLOSSI

OAB: 045065/SC

CPF *72.***.*95-73

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI

OAB: 032816/SC

CPF *72.***.*96-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 17/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 16/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000490-44.2024.8.24.0068/SC (originário: processo nº 50000799820248240068/SC)RELATOR: Pedro Antônio PaneraiRÉU: JEAN CARLO ZATADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693)ADVOGADO(A): LEANDRO HENRIQUE MARTENDAL (OAB SC038879)ADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO (OAB SC044981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 106 - 27/05/2025 - Despacho

  • 15/06/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 15/06/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 06/06/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 27/05/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2025 18:09

    Despacho

  • 21/05/2025 19:09

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2025 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 17/03/2025 10:49

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/02/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2025 14:59

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2025 16:32

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 38

  • 24/02/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 15:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 21/02/2025 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 21/02/2025 12:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 20/02/2025 17:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 20/02/2025

  • 20/02/2025 13:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 19/02/2025

  • 19/02/2025 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: SIMONE DENARDI

  • 19/02/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ODAIR CERUTTI

  • 19/02/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 19/02/2025 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

  • 19/02/2025 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

  • 19/02/2025 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: BRAULIO ROTINI

  • 19/02/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 19/02/2025 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: FERNANDA VIVAN

  • 18/02/2025 17:29

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:28

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:26

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 18/02/2025 17:25

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:19

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:18

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:18

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 17:17

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/02/2025 14:42

    Juntada de Petição

  • 10/02/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/02/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/02/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/02/2025 14:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 01/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/01/2025 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

  • 30/01/2025 15:20

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 28/01/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/01/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/01/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/01/2025 13:27

    Juntado(a)

  • 15/01/2025 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 15/01/2025

  • 14/01/2025 18:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 14/01/2025 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 14/01/2025

  • 14/01/2025 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

  • 14/01/2025 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

  • 14/01/2025 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JEANNE STORTZ

  • 13/01/2025 17:03

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 16:55

    Expedição de ofício

  • 13/01/2025 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: funcionária publica

  • 13/01/2025 16:50

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 13/01/2025 16:45

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 13/01/2025 16:40

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 05/11/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/10/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/10/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:45

    Despacho

  • 15/10/2024 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Principal - 24/02/2025 15:00. Refer. Evento 29

  • 15/10/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/08/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2024 15:12

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Principal - 20/02/2025 13:00

  • 19/08/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 12:51

    Intimado em audiência

  • 06/08/2024 12:51

    Despacho

  • 05/08/2024 16:33

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Principal - 05/08/2024 14:15. Refer. Evento 4

  • 05/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:28

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 14:07

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 15:41

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 12/06/2024

  • 11/06/2024 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/06/2024 16:06

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 16:00

    Juntada de Petição - JEAN CARLO ZAT (SC044308 - MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS / SC045065 - FILIPE FACCIN COLOSSI)

  • 10/06/2024 13:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ADRIANA FATIMA DO PRADO

  • 08/06/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/06/2024 16:10

    Expedição de Mandado - SARCEMAN

  • 07/06/2024 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN CARLO ZAT - DENUNCIADO

  • 29/05/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 19:03

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2024 14:41

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - 05/08/2024 14:15

  • 19/03/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:45

    Juntado(a)

  • 18/03/2024 17:06

    Distribuído por dependência - Número: 50000799820248240068/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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