TJSC - 5002909-12.2021.8.24.0078

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Urussanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO STANO

CPF *13.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5002909-12.2021.8.24.0078/SCAUTOR: ANTONIO STANOADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865)ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864)SENTENÇAAnte o exposto: 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre o autor e o requerido BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (evento 225) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC.

    Honorários conforme acordado.

    Arcará o banco com 1/3 das custas (art. 90, § 2º, CPC), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. 2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor ANTONIO STANO em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e BANCO BMG S.A, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmando a tutela de urgência deferida:  (a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., consubstanciada no contrato de n. 010014463224; (b) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e BANCO BMG S.A, consubstanciada no contrato de n. 14128765; (c) CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, na forma simples, os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário, inclusive aqueles eventualmente descontados no decorrer da demanda.

    A indenização deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices dispostos pela CGJ e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data de cada desembolso, até o dia 29/8/2024.

    A contar do dia 30/8/2024, será atualizada pelo IPCA, com juros de mora correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código.

    Ainda, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado, efetuar a restituição do montante creditado em sua conta bancária (R$ 2.955,12 ao BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e R$ 253,96 + R$ 3.661,30 ao BANCO BMG S.A), corrigido monetariamente desde cada depósito, observando os índices acima dispostos, autorizada a sua compensação com o valor a ser recebido na presente demanda.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, 2/3 das custas deverão ser rateadas entre o autor e os requeridos, observando-se, no tocante a parte autora, que a exigibilidade encontra-se suspensa, por ser beneficiário da justiça gratuita (evento 44).

    Relativamente aos honorários sucumbenciais, fixo ao procurador da parte autora o importe de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, cabendo a cada réu arcar com metade do valor.

    Aos procuradores dos bancos,

    por outro lado, fixo honorários para cada em 10% do valor requerido pela parte autora a título de danos morais (dez salários mínimos), na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, uma vez mais, a regra do art. 98, § 3º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se a devolução dos contratos originais aos réus, os quais ficarão disponíveis para retirada em cartório.

    Após, satisfeitas as formalidades legais, arquive-se o presente feito. 

  • 04/09/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 04/09/2025 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 571,47

  • 02/09/2025 06:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11215320, Subguia 5881614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,65

  • 01/09/2025 17:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11215319, Subguia 5881613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,65

  • 29/08/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

  • 28/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 28/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 28/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

  • 28/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 266

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

  • 27/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 266

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002909-12.2021.8.24.0078/SCRELATOR: KAREN GUOLLOAUTOR: ANTONIO STANOADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865)ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 265 - 26/08/2025 - Custas Satisfeitas

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 274

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

  • 26/08/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 266

  • 26/08/2025 15:28

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 11215320, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 11215320 - R$ 145,65

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Guia 11215319, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Guia 11215319 - R$ 145,65

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 11215318, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. BANCO BMG S.A - Guia 11215318 - R$ 145,69

  • 26/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:27

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO STANO

  • 26/08/2025 15:01

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 263 - Custas Satisfeitas - 26/08/2025 13:28:59)

  • 19/08/2025 14:36

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

  • 19/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 253 e 254

  • 14/08/2025 10:54

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 28/07/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254

  • 25/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254

  • 24/07/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254

  • 24/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 13:56

    Transitado em Julgado

  • 24/07/2025 13:54

    Recebidos os autos - TJSC -> UUG01 Número: 50029091220218240078/TJSC

  • 30/06/2025 13:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50029091220218240078/TJSC

  • 03/06/2025 16:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - UUG01 -> TJSC

  • 28/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

  • 21/05/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 12/05/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 241

  • 12/05/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 12/05/2025 09:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10305608, Subguia 5368215 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 09/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 239. Guia: 10305608 Situação: Em aberto.

  • 09/05/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

  • 01/05/2025 11:32

    Link para pagamento - Guia: 10305608, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5368215&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5368215</a>

  • 01/05/2025 11:32

    Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10305608 - R$ 685,36

  • 28/04/2025 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 28/04/2025 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 25/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 14:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2024 15:58

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 07:56

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 16:11

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/08/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.496,14

  • 07/03/2024 18:26

    Expedição de Alvará

  • 07/03/2024 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

  • 29/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 27/02/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 05/02/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 05/02/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

  • 05/02/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

  • 05/02/2024 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 02/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 02/02/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 29/01/2024 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 08/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 04/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 03/11/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194

  • 02/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 31/10/2023 01:46

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 195

  • 23/10/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 23/10/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 183

  • 13/10/2023 06:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 05/10/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/10/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 04/10/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 15/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 15:02

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 05/09/2023 11:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 31/08/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 23/08/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 16:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 22/08/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 22/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 17/08/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 11/08/2023 15:41

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00

  • 07/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 02/08/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 28/07/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 28/07/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 28/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 18/07/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 29/06/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 27/06/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 27/06/2023 06:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 26/06/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/06/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 29/05/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 14:50:54)

  • 29/05/2023 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/05/2023 14:50:54)

  • 29/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 23/05/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 23/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 800,00

  • 18/05/2023 20:19

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/05/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/05/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/05/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2023 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/04/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 18:31

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 18:52

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2022 01:12

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/11/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

  • 18/11/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/11/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/11/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 14/11/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 11/11/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 10/11/2022 06:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 09/11/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 16:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 21/10/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/10/2022 12:57

    Expedição de ofício

  • 21/10/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/10/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 23:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 23:01

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 62

  • 03/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 02/06/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 01/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 18:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 01/06/2022 18:12

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 18:09

    Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

  • 01/06/2022 18:07

    Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC034641 - OSVALDO GUERRA ZOLET)

  • 01/06/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 09:49

    Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

  • 18/05/2022 17:57

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 13:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 11/05/2022 14:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

  • 04/05/2022 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/05/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/04/2022 17:14

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 29/04/2022 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/04/2022 17:12

    Expedição de ofício

  • 29/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO STANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/04/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 16:08

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 2625450, Subguias 1611368, 1611370

  • 16/02/2022 16:26

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2625450, Subguia 1611367 - Boleto pago (1/3) - R$ 260,80

  • 14/02/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/01/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:47

    Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2625450, Subguias 1611367, 1611368, 1611370

  • 28/01/2022 13:46

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 02:30

    Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 2625450, Subguias 1578744, 1578745, 1578746

  • 25/01/2022 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/01/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/01/2022 13:10

    Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2625450, Subguias 1578744, 1578745, 1578746

  • 14/01/2022 13:09

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2625450, Subguia 1578741

  • 14/01/2022 13:09

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2625450, Subguia 1578741

  • 14/12/2021 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/11/2021 02:32

    Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 2625450, Subguias 1458156, 1458160, 1458161

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 13:32

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG01

  • 10/11/2021 13:31

    Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2625450, Subguias 1458156, 1458160, 1458161

  • 10/11/2021 13:30

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO STANO - Guia 2625450 - R$ 621,17

  • 10/11/2021 13:29

    Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO STANO - Guia 2624547 - R$ 621,17

  • 10/11/2021 12:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG01 -> DCJE

  • 10/11/2021 12:30

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO STANO - Guia 2624547 - R$ 621,17

  • 10/11/2021 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO STANO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 10/11/2021 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 16:57

    Despacho

  • 28/09/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:39

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

  • 28/09/2021 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/09/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2021 17:52

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 17:50

    Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. / BANCO C6 CONSIGNADO S.A. / BANCO BMG S.A (SC057388A - FELIPE BARRETO TOLENTINO)

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2021 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 14:05

    Despacho

  • 04/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO STANO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2021 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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