TJSC - 5003515-17.2025.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003515-17.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: INGRED RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA (OAB RJ242151)EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão de eventual anotação existente no sistema Serasajud.
 
 Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
 
 Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé.
 
 As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, o que autoriza o arquivamento do processo.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as baixas estilares. P.R.I.
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                                            03/09/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            01/09/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            29/08/2025 13:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2025 13:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55 
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                                            13/08/2025 02:48 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55 
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                                            12/08/2025 02:11 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55 
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                                            11/08/2025 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2025 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2025 14:32 Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50017704420258240091/SC 
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                                            15/07/2025 16:47 Conclusos para decisão 
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                                            14/07/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            11/07/2025 02:59 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            10/07/2025 02:20 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48 
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                                            09/07/2025 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2025 16:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2025 15:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42 
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                                            04/07/2025 02:38 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            03/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003515-17.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50058149820248240008/SC)RELATOR: Sérgio Agenor de AragãoEXEQUENTE: INGRED RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA (OAB RJ242151)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 28 - 08/05/2025 - Decisão interlocutória
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                                            02/07/2025 12:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            02/07/2025 12:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2025 12:23 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/07/2025 03:20 Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            30/06/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            27/06/2025 18:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2025 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2025 18:40 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2025 16:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            13/06/2025 11:01 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            12/06/2025 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            11/06/2025 20:48 Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC 
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                                            11/06/2025 20:48 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HURB TECHNOLOGIES S.A.) 
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                                            10/06/2025 13:53 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            08/05/2025 17:26 Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV 
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                                            08/05/2025 17:26 Decisão interlocutória 
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                                            08/05/2025 13:33 Conclusos para decisão 
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                                            08/05/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            18/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            15/04/2025 16:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            15/04/2025 16:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            08/04/2025 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/04/2025 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/04/2025 18:29 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC 
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                                            07/04/2025 18:29 Juntada - Cálculo processual nº 317939 - versão 2 
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                                            04/04/2025 11:42 Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE 
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                                            04/04/2025 11:42 Decisão interlocutória 
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                                            20/03/2025 16:44 Conclusos para decisão 
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                                            19/03/2025 15:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            19/03/2025 15:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/03/2025 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/03/2025 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7 
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                                            11/03/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 
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                                            20/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 
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                                            10/02/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 10:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/02/2025 10:15 Determinada a intimação 
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                                            07/02/2025 15:01 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 24/01/2025 
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                                            07/02/2025 15:01 Conclusos para decisão 
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                                            07/02/2025 15:01 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            07/02/2025 15:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRED RAMOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            07/02/2025 15:01 Distribuído por dependência - Número: 50058149820248240008/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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