TJSC - 5011504-15.2023.8.24.0018

1ª instância - Vara Regional de Execucoes Penais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

SIDNEY VILANI

CPF *14.***.*26-04

Advogados

PABLO FERNANDES FAVARETO

OAB: 056543/SC

CPF *43.***.*61-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 07/07/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 03/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 07:43

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 01/07/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 01/07/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 24/06/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 23/06/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5011504-15.2023.8.24.0018/SCEXECUTADO: SIDNEY VILANIADVOGADO(A): PABLO FERNANDES FAVARETO (OAB SC056543)DESPACHO/DECISÃOEm atenção ao parecer ministerial, determino que os autos aguardem, em Cartório, até 31.07.2025.

    Transcorrido o prazo, intime-se a Defesa para apresentar o Relatório de Monitoramento do PRAD, no prazo de 10 dias.

  • 22/06/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2025 10:28

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2025 15:47

    Juntada de Petição

  • 31/05/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 23/05/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 13/05/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:25

    Juntada de Petição

  • 02/04/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 07:28

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 24/03/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/03/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/02/2025 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 24/02/2025 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 15:10

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 19:49

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 04/11/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/10/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/10/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/10/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 18/10/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 14/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 14:04

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 07/10/2024 20:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/09/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/09/2024 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 16/09/2024 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 15:44

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2024 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2024 00:35

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 03/06/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 24/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 10/04/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 05/04/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 26/03/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 21:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/03/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/03/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 17:47

    Despacho

  • 29/01/2024 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 12/01/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/01/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/12/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/12/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 11/12/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/12/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/10/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 13/10/2023 11:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 14:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/10/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/09/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 26/09/2023 16:06

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:49

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/09/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 12/08/2023 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2023 17:54

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/07/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/07/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 16/07/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/07/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/07/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 06/06/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2023 20:25

    Juntada de Petição

  • 27/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/05/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2023 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/05/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/05/2023 18:41

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:43

    Juntada de Petição

  • 14/05/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/05/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/05/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:46

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY VILANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/05/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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