TJSC - 0002499-40.2016.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RUDIMAR ANTUNES DA SILVA

CPF *12.***.*24-10

RONALDO MRAS

CPF *38.***.*78-11

Advogados

CARLOS ALBERTO LORENZ

OAB: 006633/SC

CPF *09.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:34

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 18/06/2024 16:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/03/2024 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 09/03/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 08/03/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

  • 08/03/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 08/03/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

  • 08/03/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

  • 08/03/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/03/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2024 14:14

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 20:44

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(RONALDO MRAS)

  • 07/03/2024 18:03

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 07/03/2024 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2024 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

  • 07/03/2024 16:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/03/2024 13:14

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 00024994020168240005

  • 06/02/2024 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00024994020168240005/TJSC

  • 13/11/2023 14:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CR -> TJSC

  • 13/11/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUDIMAR ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/11/2023 11:35

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CR Número: 00024994020168240005

  • 31/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002499-40.2016.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUDIMAR ANTUNES DA SILVA ACUSADO: RONALDO MRAS EDITAL Nº 310046406622 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RONALDO MRAS, cpf: *38.***.*78-11, filho de MARIA DE FRAGA MRAS, nascido aos 21/06/1991 Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e, consequentemente, CONDENO o réu RONALDO MRAS (reincidente), qualificado na exordial, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, a uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo o dia-multa arbitrado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

    Mantendo a situação que perdurou no curso do processo, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se o teor desta sentença no PEC provisório, que encontra-se suspenso.

    Conforme o regramento da Lei n. 11.343/2006, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda à incineração do entorpecente apreendido, sem a necessidade de se reservar qualquer quantidade para contraprova, uma vez que o laudo pericial já foi produzido e a instrução probatória está encerrada.

    Ao defensor nomeado, Dr. Carlos Alberto Lorenz (OAB/SC 6.633), diante do trabalho despendido no curso do processo, ARBITRO honorários em R$ 542,03 (quinhentos e quarenta e dois reais e três centavos), o que faço com fundamento na Resolução CM n. 05/2019 e alterações posteriores.

    Publicada e registrada eletrônicamente. Intimem-se.

    Transitada em julgado, A) lance-se  o nome do réu no rol dos culpados; B) expeça-se o PEC definitivo e remeta- se à execução penal; C) oficie-se à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral da Justiça; D) encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo da pena pecuniária, assim como das custas do processo; E) solicite-se o pagamento dos honorários advocatícios; e E) proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral.

    Tudo cumprido, arquive-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/07/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:19

    Expedição de Edital

  • 03/07/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

  • 03/07/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

  • 23/06/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

  • 26/05/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

  • 17/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

  • 09/05/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002499-40.2016.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RUDIMAR ANTUNES DA SILVA ACUSADO: RONALDO MRAS EDITAL Nº 310042116817 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): RUDIMAR ANTUNES DA SILVA, cpf: *12.***.*24-10, endereço: AVENIDA PARAGUASSU, 374 - PRAIA MARISTELA - 95588000, Xangri-lá/RS (Residencial).  Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: JULGO PROCEDENTE a denúncia e, consequentemente, CONDENO o réu RONALDO MRAS (reincidente), qualificado na exordial, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, a uma pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo o dia-multa arbitrado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).

    Mantendo a situação que perdurou no curso do processo, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade. Comunique-se o teor desta sentença no PEC provisório, que encontra-se suspenso.

    Conforme o regramento da Lei n. 11.343/2006, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda à incineração do entorpecente apreendido, sem a necessidade de se reservar qualquer quantidade para contraprova, uma vez que o laudo pericial já foi produzido e a instrução probatória está encerrada.

    Ao defensor nomeado, Dr. Carlos Alberto Lorenz (OAB/SC 6.633), diante do trabalho despendido no curso do processo, ARBITRO honorários em R$ 542,03 (quinhentos e quarenta e dois reais e três centavos), o que faço com fundamento na Resolução CM n. 05/2019 e alterações posteriores.

    Publicada e registrada eletrônicamente. Intimem-se.

    Transitada em julgado, A) lance-se  o nome do réu no rol dos culpados; B) expeça-se o PEC definitivo e remeta- se à execução penal; C) oficie-se à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral da Justiça; D) encaminhem-se os autos à contadoria para o cálculo da pena pecuniária, assim como das custas do processo; E) solicite-se o pagamento dos honorários advocatícios; e E) proceda-se às demais determinações da Corregedoria Geral.

    Tudo cumprido, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 16:21

    Expedição de Edital

  • 19/04/2023 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

  • 19/04/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

  • 18/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 19:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 14/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

  • 30/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 25/03/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 16/03/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/03/2023 15:41

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 14/03/2023 19:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 302 Parte Isenta

  • 14/03/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 01/03/2023 09:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2023 18:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/02/2023 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO MRAS - CONDENADO

  • 28/02/2023 13:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUDIMAR ANTUNES DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 27/02/2023 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

  • 27/02/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 27/02/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 20:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/02/2023 20:36

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/08/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 14:10

    Juntado(a)

  • 18/08/2022 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

  • 18/08/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

  • 16/08/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/08/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

  • 07/08/2022 02:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

  • 28/07/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/07/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 27/07/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 26/07/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

  • 25/07/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 20/07/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/07/2022 16:46

    Decretada a revelia

  • 15/07/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 10/07/2022 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 08/07/2022 16:58

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 30/06/2022 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2022 20:17

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 26/05/2022 16:57

    Juntado(a)

  • 19/05/2022 17:22

    Juntado(a)

  • 04/05/2022 18:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 10/12/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 10/12/2021 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 09/12/2021 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 22:41

    Despacho

  • 26/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

  • 10/11/2021 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

  • 09/11/2021 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

  • 09/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:21

    Despacho

  • 22/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 07:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

  • 20/10/2021 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 13/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2021 12:01

    Juntado(a)

  • 22/09/2021 18:17

    Juntado(a)

  • 20/09/2021 18:07

    Juntada de Petição

  • 31/08/2021 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

  • 21/08/2021 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

  • 12/08/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2021 14:49

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 05/08/2021 17:11

    Juntado(a)

  • 01/12/2020 09:18

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/11/2020 11:38

    Juntada de documento

  • 04/11/2020 11:38

    Juntada de documento

  • 27/10/2019 20:34

    Juntada de documento

  • 01/10/2019 15:18

    Juntada de documento

  • 27/09/2019 16:02

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 10/10/2018 09:21

    Mero expediente - SAJ - Oficie-se à comarca de Osório/RS, com cópia da manifestação ministerial de fl. 552 e do termo de audiência de fl. 546, solicitando a remessa a este juízo, no prazo de 20 dias, a mídia respectiva ao interrogatório do acusado Ronaldo

  • 09/10/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 13:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20024137-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/10/2018 12:59

  • 27/04/2018 08:42

    Juntada

  • 26/04/2018 15:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/04/2018 15:08

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

  • 25/04/2018 13:56

    Despacho para apresentar alegações finais - Em relação à providência determinada às fls. 465, as partes, devidamente intimadas, mantiveram-se silentes (uso de prova emprestada já produzida nestes autos), motivo pelo qual considero aceitação tácita.Ainda,

  • 02/02/2018 15:40

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DBCU.18.00000148-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/01/2018 18:28 Complemento: Comarca de Osório - RS.

  • 12/01/2018 13:22

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 12/01/2018 13:19

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 12/01/2018 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 11/01/2018 17:52

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 27/11/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 10:36

    Certidão emitida - CERTIFICO que até a presente data não houve qualquer manifestação das partes intimadas, quanto a utilização de prova emprestada.

  • 27/11/2017 10:34

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.17.00010058-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/11/2017 14:02 Complemento: CR 8212017778007 of. 2168/2017 Comarca de Osório

  • 31/10/2017 19:00

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2017 15:36

    Juntada de documento

  • 10/10/2017 12:13

    Juntada

  • 10/10/2017 11:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/10/2017 11:05

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/10/2017 16:38

    Mero expediente - SAJ - Os presentes autos seguem somente em relação ao acusado Ronaldo Mras, eis que anulado o feito a partir do seu interrogatório (fl. 415). As medidas cautelares a ele impostas são fiscalizadas por carta precatória expedida à fl. 454.

  • 27/09/2017 17:59

    Certidão emitida

  • 27/09/2017 17:59

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/09/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 12:56

    Juntada de documento

  • 24/07/2017 17:34

    Mero expediente - SAJ - Com base no art. 85, §2º, do CPC c/c art. 3º do CPP, ponderando-se dentro dos parâmetros da razoabilidade, fixo os honorários ao defensor nomeado à fl. 92 (Dr. Eliézer Vanzella) em R$1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais), p

  • 27/06/2017 19:15

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2017 16:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10050996-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/06/2017 12:28

  • 12/05/2017 17:58

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2017 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:00

    Juntada de documento

  • 10/05/2017 15:16

    Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

  • 09/05/2017 17:24

    Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido formulado às fls. 445/446, com a concordância do órgão ministerial (fl. 452).Expeça-se carta precatória para fiscalização das medidas cautelares impostas, bem como para realização do interrogatório do acusado, à com

  • 06/04/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 14:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20005642-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2017 13:55

  • 31/03/2017 14:09

    Juntada

  • 31/03/2017 12:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 31/03/2017 12:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/03/2017 16:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10024113-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/03/2017 15:54

  • 18/03/2017 19:28

    Juntada

  • 18/03/2017 19:21

    Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 07/02/2017 Trânsito em julgado: 16/03/2017 00:01:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar, anulando-se o processo - ap

  • 18/03/2017 08:24

    Juntada

  • 15/03/2017 19:39

    Juntada

  • 16/02/2017 14:59

    Juntada

  • 15/02/2017 15:53

    Juntada

  • 13/02/2017 12:55

    Juntada

  • 09/02/2017 14:54

    Juntada de documento

  • 09/02/2017 13:03

    Juntada

  • 08/02/2017 22:55

    Juntada

  • 08/02/2017 18:07

    Juntada de documento

  • 07/02/2017 18:58

    Juntada de documento

  • 07/02/2017 18:55

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 07/02/2017 18:25

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 07/02/2017 18:23

    Mero expediente - SAJ - Em sessão realizada nesta data, a Terceira Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso do apelante Ronaldo Mras, e dando-lhe provimento para acolher a preliminar e anular o processo, somente em relação ao acus

  • 07/02/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 14:48

    Juntada

  • 26/01/2017 14:32

    Juntada

  • 23/01/2017 14:06

    Juntada

  • 10/11/2016 18:59

    Juntada

  • 09/11/2016 18:14

    Juntada

  • 08/11/2016 16:00

    Juntada

  • 04/11/2016 12:49

    Juntada

  • 03/11/2016 18:53

    Juntada

  • 31/10/2016 23:03

    Juntada

  • 24/10/2016 22:24

    Juntada

  • 07/10/2016 13:34

    Juntada

  • 04/10/2016 17:34

    Juntada

  • 04/10/2016 17:30

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/10/2016 17:29

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 04/10/2016 17:27

    documento digitalizado

  • 04/10/2016 17:26

    Juntada

  • 04/10/2016 14:41

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 04/10/2016 14:40

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 04/10/2016 14:15

    Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0009207-09.2016.8.24.0005 Parte: 3 - Ronaldo Mras

  • 04/10/2016 14:15

    Execução criminal iniciada - PEC: 0009207-09.2016.8.24.0005 Parte: 3 - Ronaldo Mras

  • 04/10/2016 13:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Recebo a apelação.Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, onde serão apresentadas as razões, na forma do a

  • 04/10/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 08:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10084855-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/10/2016 20:58

  • 30/09/2016 18:41

    Juntada de documento

  • 30/09/2016 14:22

    Juntada de documento

  • 30/09/2016 10:15

    Juntada

  • 30/09/2016 06:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/09/2016 18:58

    Juntada de documento

  • 29/09/2016 18:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/028844-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2016 Local: Itajaí / Isabela Paladini de Souza

  • 29/09/2016 18:51

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 29/09/2016 18:44

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 29/09/2016 18:44

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 29/09/2016 18:44

    Julgado procedente em parte do pedido - III - DISPOSITIVOAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia de fls. 59/61, e, em consequência:A) CONDENO o acusado RONALDO MRAS, já qualificado, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão,

  • 29/09/2016 12:00

    Conclusos para sentença

  • 29/09/2016 07:59

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBCU.16.10082894-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/09/2016 18:01

  • 28/09/2016 18:59

    Certidão emitida - Habeas Corpus - 4011488-79.2016.8.24.0000

  • 27/09/2016 14:24

    Juntada de documento

  • 27/09/2016 11:52

    Juntada de documento

  • 27/09/2016 11:25

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20014762-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 27/09/2016 10:36

  • 21/09/2016 13:45

    Juntada

  • 21/09/2016 12:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/09/2016 16:41

    Decisão interlocutória - SAJ - Da atenta análise dos autos, verifica-se que o acusado Rudimar formulou pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 120/132) em 08/06/2016, sendo ele indeferido em 10/06/2016, conforme decisão de fls. 145/149.A defesa do

  • 19/09/2016 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 17:28

    Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva p

  • 12/09/2016 16:45

    Mero expediente - SAJ - Aportou aos autos novo pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Rudimar, sendo que o órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pleito (fls. 278/283).Verifica-se que a audiência para inte

  • 12/09/2016 16:21

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:

  • 12/09/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2016 09:57

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20013714-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/09/2016 16:29

  • 09/09/2016 14:15

    Juntada

  • 08/09/2016 19:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/09/2016 18:46

    Juntada

  • 08/09/2016 18:41

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 08/09/2016 18:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/09/2016 17:45

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/09/2016 17:43

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2016 Teor do ato: Homologo a desistência de inquirição da testemunha Fernando Alesssandro - Policial Militar, pela defesa do acusado Ronaldo. A carta precatória expedida para inquirição da testemu

  • 08/09/2016 17:41

    Juntada de documento

  • 08/09/2016 17:39

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 08/09/2016 17:22

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBCU.16.10075978-0 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 08/09/2016 16:09

  • 08/09/2016 16:03

    Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 16/09/2016 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 08/09/2016 16:02

    Designada audiência - Homologo a desistência de inquirição da testemunha Fernando Alesssandro - Policial Militar, pela defesa do acusado Ronaldo. A carta precatória expedida para inquirição da testemunha Moysés Vargas retornou devidamente cumprida (fls. 2

  • 08/09/2016 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 06:48

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10075739-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/09/2016 14:00

  • 30/08/2016 15:34

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/08/2016 15:34

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 30/08/2016 15:33

    Juntada de documento

  • 24/08/2016 16:44

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DBCU.16.00011310-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/08/2016 16:11 Complemento: Dev. de CP - comarca de Capão da Conoa/RS 0005356-23.2016.8.21.0141 CR 82.***.***/9946-61

  • 24/08/2016 16:44

    Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DBCU.16.00011310-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 23/08/2016 16:11 Complemento: Dev. de CP - comarca de Capão da Conoa/RS 0005356-23.2016.8.21.0141 CR 82.***.***/9946-61

  • 24/08/2016 13:32

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 24/08/2016 13:30

    Audiência Designada - SAJ - Importação Arquivos Multimídia -- Carta Precatória Data: 25/08/2016 Hora 09:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 23/08/2016 15:06

    Juntada de documento

  • 19/08/2016 17:30

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

  • 19/08/2016 15:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/024612-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Balneário Camboriú / Guilherme Werner Júnior

  • 19/08/2016 14:44

    Mero expediente - SAJ - Homologo a desistência da oitiva do Policial Rodoviário Federal Fernando Alessandro pelo Ministério Público. Tendo em vista tratar-se de testemunha comum à defesa do acusado Ronaldo, intime-se a advogada para se manifestar acerca d

  • 19/08/2016 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20012470-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/08/2016 16:23

  • 18/08/2016 15:06

    Juntada

  • 16/08/2016 16:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/08/2016 14:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 16/08/2016 14:38

    Juntada de carta precatória

  • 22/07/2016 16:42

    Juntada de documento

  • 12/07/2016 13:22

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2016 16:12

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2016 14:31

    Juntada de documento

  • 30/06/2016 15:48

    Expedido termo - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva p

  • 30/06/2016 14:59

    Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

  • 28/06/2016 17:13

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 28/06/2016 17:11

    Juntada de documento

  • 28/06/2016 14:50

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2016 18:59

    Mero expediente - SAJ - Diante do documento de fl. 179, expeça-se carta precatória para inquirição do policial, à comarca de Itajaí/SC, anotando-se o prazo de 20 dias para cumprimento, por tratar-se de acusado preso.

  • 24/06/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 14:32

    Juntada de documento

  • 22/06/2016 13:51

    Juntada de documento

  • 22/06/2016 13:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/06/2016 13:50

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 22/06/2016 13:46

    Juntada de documento

  • 22/06/2016 13:45

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/06/2016 13:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 20/06/2016 08:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/06/2016 08:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 20/06/2016 08:09

    documento digitalizado

  • 19/06/2016 18:43

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 19/06/2016 18:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 19/06/2016 18:42

    documento digitalizado

  • 16/06/2016 13:35

    Juntada de documento

  • 15/06/2016 19:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2016 16:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2016 Data da Publicação: 14/06/2016 Número do Diário: 2369 Página:

  • 14/06/2016 15:45

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável

  • 13/06/2016 15:30

    Juntada de documento

  • 13/06/2016 14:42

    Juntada

  • 13/06/2016 13:48

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 13/06/2016 13:39

    Juntada de documento

  • 13/06/2016 13:39

    Juntada de documento

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/016832-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/016831-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2016 Local: Itajaí / Denise Reche

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/016830-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2016 Local: Itajaí / Livino Nogueira da Costa

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

  • 13/06/2016 13:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/016829-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2016 Local: Itajaí / Bruno Pera do Amaral

  • 10/06/2016 17:17

    Decisão interlocutória - SAJ - Os acusados Rudimar Antunes da Silva e Ronaldo Mras foram denunciados por infração ao disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.A defesa de Rudimar formulou pedido de revogação da prisão preventiva, alegando, em suma,

  • 10/06/2016 16:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2016 15:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2016 Teor do ato: Recebo as defesas preliminares de Rudimar Antunes da Silva (fls. 101/108) e Ronaldo Mras (fls. 115/116). A defesa do acusado Rudimar aduz a ausência de justa causa para a ação pe

  • 10/06/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 21:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20008217-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/06/2016 17:34

  • 09/06/2016 11:55

    Juntada

  • 09/06/2016 11:33

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/06/2016 10:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 08/06/2016 22:18

    Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBCU.16.10046320-2 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 08/06/2016 18:56

  • 08/06/2016 10:51

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/06/2016 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada

  • 08/06/2016 10:45

    Recebida a denúncia - Recebo as defesas preliminares de Rudimar Antunes da Silva (fls. 101/108) e Ronaldo Mras (fls. 115/116). A defesa do acusado Rudimar aduz a ausência de justa causa para a ação penal, requerendo a rejeição da denúncia, e alternativame

  • 07/06/2016 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 20:34

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.16.10045015-1 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/06/2016 14:38

  • 23/05/2016 16:15

    documento digitalizado

  • 23/05/2016 16:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/05/2016 16:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 18/05/2016 18:53

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/014097-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Rodrigo José Bizatto

  • 17/05/2016 17:11

    Despacho para apresentar defesa prévia - O Estado não permite que o acusado seja criminalmente processado sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.A defensoria pública do

  • 17/05/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:57

    Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo legal sem que fosse apresentada resposta à acusação, em relação ao acusado Ronaldo.

  • 16/05/2016 21:19

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBCU.16.10038647-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 16/05/2016 20:01

  • 04/05/2016 16:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/05/2016 16:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 04/05/2016 16:21

    documento digitalizado

  • 02/05/2016 17:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/05/2016 17:01

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 02/05/2016 17:00

    documento digitalizado

  • 26/04/2016 14:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/011600-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Graziela Schmitt Rodrigues

  • 26/04/2016 14:49

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/011599-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Graziela Schmitt Rodrigues

  • 25/04/2016 17:16

    Despacho para apresentar defesa prévia - O Estado não permite que o acusado seja criminalmente processado sem a devida assistência técnica, o que nada mais é do que a salutar consagração do princípio constitucional da ampla defesa.A defensoria pública do

  • 25/04/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 15:12

    Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo legal sem que fossem apresentadas defesas prévias.

  • 13/04/2016 16:10

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/04/2016 16:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 13/04/2016 16:09

    Juntada de documento

  • 13/04/2016 14:34

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DBCU.16.00004880-2 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 12/04/2016 18:27 Complemento: LP 205.16.935

  • 10/04/2016 14:39

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/04/2016 14:39

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF

  • 10/04/2016 14:38

    documento digitalizado

  • 08/04/2016 18:20

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 08/04/2016 18:20

    Juntada de documento

  • 04/04/2016 13:04

    Juntada de documento

  • 04/04/2016 13:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/009126-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2016 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein

  • 04/04/2016 13:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/009125-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2016 Local: Itajaí / DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 04/04/2016 13:01

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 01/04/2016 17:38

    Juntada de documento

  • 01/04/2016 17:01

    Determinado a citação/notificação - Observando-se o disposto no artigo 48 e seguintes da Lei de Drogas, determino:1. Notifique-se os acusados da imputação que lhes foi atribuída na denúncia, ressaltando no mandado que deverão apresentar resposta no prazo

  • 01/04/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 01/04/2016 10:29

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20003971-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 30/03/2016 20:38

  • 29/03/2016 18:02

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00004050-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2016 13:35 Complemento: CR 82.***.***/7806-78 of 1430/jur/2016/m

  • 29/03/2016 18:02

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBCU.16.00003997-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/03/2016 13:47 Complemento: of. n. 1432/JUR/2016/m

  • 29/03/2016 12:09

    Juntada

  • 23/03/2016 21:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/03/2016 18:55

    Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - 1. Da homologação do flagranteA autoridade policial prendeu em flagrante delito Rudimar Antunes da Silva e Ronaldo Mras, atribuindo-lhes a prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.3

  • 23/03/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 15:56

    Certificado os antecedentes criminais

  • 23/03/2016 15:55

    Certificado os antecedentes criminais

  • 23/03/2016 15:46

    Certificado os antecedentes criminais

  • 23/03/2016 15:44

    Certificado os antecedentes criminais

  • 23/03/2016 12:55

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 23/03/2016 12:52

    Audiência Designada - SAJ - Importação de Arquivos Multimídia Data: 23/03/2016 Hora 12:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Importada

  • 23/03/2016 12:34

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2016

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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