20/08/2025 19:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (11/07/2025 14:36:25). Guia: 10848355 Situação: Baixado.
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10848355, Subguia 5671060 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/07/2025 09:16

Link para pagamento - Guia: 10848355, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5671060&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5671060</a>
10/07/2025 09:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10848355 - R$ 685,36
02/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5066739-10.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANTONIO PADILHA ALVESADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 15:15

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP357590
17/05/2025 01:06

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
26/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 18:11

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Empréstimo consignado
27/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
20/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 19:01

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PADILHA ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
11/11/2024 17:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 14
11/11/2024 17:33

Determinada a citação
22/10/2024 02:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:53

Decisão interlocutória
27/08/2024 02:20

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:11

Decisão interlocutória
05/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
04/07/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PADILHA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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