05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005253-17.2023.8.24.0006/SCAUTOR: ANDREA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): SUELEN CRISTINE PODEWILS (OAB SC056939)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇA3.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado.

DETERMINO o levantamento de eventual restrição/penhora existente nos autos. A restituição de eventuais custas e/ou diligências deverá ser realizada nos termos da Resolução CM 10, de 9 de setembro de 2019.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo.
03/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:42

Homologada a Transação
27/08/2025 03:27

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 12/08/2025 16:50:30)
05/08/2025 13:35

Juntada de Petição
05/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:41

Juntada de Petição
28/07/2025 14:07

Determinada a intimação
28/07/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 19:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP396680
24/07/2025 12:07

Juntada de Petição
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
02/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
01/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005253-17.2023.8.24.0006/SCAUTOR: ANDREA ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB SP396680)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: - Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; - Afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:13

Julgado procedente em parte o pedido
22/02/2025 02:56

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/02/2025 19:40

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição
23/01/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/01/2025 11:09

Alterado o assunto processual - De: Alienação fiduciária - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
20/01/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2025 17:58

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
04/12/2024 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 16:20

Juntada de Petição
15/11/2024 09:00

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:04

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7996977, Subguia 4309401 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.055,86
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/07/2024 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7996977, Subguia 4309401
23/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:39

Gratuidade da justiça não concedida
22/07/2024 18:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/07/2024 18:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP276609
12/07/2024 17:05

Juntada de Petição
26/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 14:48

Juntada - Guia Gerada - ANDREA ARAUJO DOS SANTOS - Guia 7996977 - R$ 2.041,34
25/05/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
23/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:07

Gratuidade da justiça não concedida
07/03/2024 07:40

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:09

Decisão interlocutória
15/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BVH0101 para FNSURBA13)
11/12/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 19:22

Terminativa - Declarada incompetência
01/12/2023 17:57

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA ARAUJO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094844-94.2024.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Priscila Cristina Branco Oliveira

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 5094844-94.2024.8.24.0930

Priscila Cristina Branco Oliveira

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5003192-97.2025.8.24.0012

Vagner da Silva Germano

Joao Diego Lima de Bairro

Advogado: Lucileny Martiol de Souza Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 5001952-04.2022.8.24.0166

Aline da Rosa Ermani

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Rafael dos Santos Inacio

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5001952-04.2022.8.24.0166

Aline da Rosa Ermani

Sdb Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Thayana Jackeline Daros Abreu de Oliveir...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/09/2022 12:10

Exibir Processo