TJSC - 5013203-84.2023.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS

CPF *77.***.*53-74

Advogados

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF *38.***.*28-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:15

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 13:10

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS<br>Data: 04/07/2025

  • 04/07/2025 13:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - ABSOLVIDO

  • 03/07/2025 15:24

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 03/07/2025 13:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/07/2025 17:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 30/06/2025 15:30. Refer. Evento 37

  • 05/06/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 07:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2025 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/05/2025 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/05/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/05/2025 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR

  • 27/05/2025 18:20

    Expedição de ofício

  • 27/05/2025 18:18

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 27/05/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/05/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/05/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/05/2025 13:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 30/06/2025 15:30

  • 19/05/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2025 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 07:48

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/05/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/05/2025 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/05/2025 16:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - DENUNCIADO

  • 05/05/2025 16:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001558-33.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

  • 18/02/2025 09:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/02/2025 11:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/11/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/02/2024 13:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/02/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2023 16:04

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/10/2023 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013203-84.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS EDITAL Nº 310048240031 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS, CPF: *77.***.*53-74,  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 9 de janeiro de 2022, por volta das 6 horas, na rua Bernardo Dornbusch, s/n, bairro Vila Lalau, nesta cidade e comarca de Jaraguá do Su/SC, mais especificamente nas dependências do posto de combustível Mime 3, o denunciado Marcelo Luiz Capelin Martins, com consciência e vontade, desacatou funcionários públicos no exercício da função, no caso, os policiais militares, no momento em que foi orientado a cessar a perturbação no local.

    Assim agindo, o denunciado Marcelo Luiz Capelin Martins infringiu o disposto no artigo 331, caput, do Código Penal.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 12:44

    Expedição de Edital

  • 01/09/2023 13:54

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)

  • 01/09/2023 13:53

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 01/09/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2023 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 18:17

    Recebida a denúncia

  • 30/08/2023 14:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO LUIZ CAPELIN MARTINS - DENUNCIADO

  • 30/08/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50003204220228240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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