TJSC - 5000808-06.2023.8.24.0054

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOVANE BARRANKIEVICZ

CPF *04.***.*86-58

Advogados

ELIEL NEUMANN

OAB: 053174/SC

CPF *91.***.*41-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 15/08/2025 13:59

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 07/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 04/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 01/08/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2025 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 01/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 13:08

    Despacho

  • 25/07/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 09:42

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/07/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 10/07/2025 13:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 10/07/2025

  • 04/07/2025 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MURILO ANTUNES

  • 04/07/2025 13:57

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 04/07/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000808-06.2023.8.24.0054/SC ACUSADO: JOVANE BARRANKIEVICZADVOGADO(A): ELIEL NEUMANN (OAB SC053174) DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação retro.  Cumpra-se como requerido.  Com a manifestação, nova vista ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos.     

  • 02/07/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/07/2025 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 02/07/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 12:09

    Despacho

  • 01/07/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 13:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 16/05/2025 14:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 07/04/2025 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 14/03/2025 13:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 20/02/2025 13:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 16/01/2025 13:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 10/12/2024 13:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 25/11/2024 12:59

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 17/10/2024 13:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 24/09/2024 14:35

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 20/08/2024 14:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 18/07/2024 13:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 24/06/2024 12:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 15/05/2024 13:50

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 08/04/2024 14:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 11/03/2024 14:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 09/02/2024 15:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 11/01/2024 13:51

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 04/12/2023 13:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 06/11/2023 13:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 23/10/2023 12:57

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 16/09/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 11/09/2023 15:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 09/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/09/2023 13:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

  • 01/09/2023 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/08/2023 15:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 29/08/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/08/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/08/2023 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 25/08/2023 17:27

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 25/08/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/06/2023 13:15

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JOVANE BARRANKIEVICZ

  • 22/05/2023 14:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/05/2023 12:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/05/2023 12:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOVANE BARRANKIEVICZ - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 19/05/2023 12:21

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 18/05/2023 14:00. Refer. Evento 4

  • 19/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/05/2023 17:35

    Recebida a denúncia

  • 18/05/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2023 16:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 28/04/2023

  • 12/04/2023 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

  • 12/04/2023 14:09

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/04/2023 16:01

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECC Conciliação Criminal Sala 6 - 18/05/2023 14:00

  • 01/02/2023 15:53

    Determinada a citação

  • 30/01/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:31

    Distribuído por dependência - Número: 50157308620228240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064127-02.2024.8.24.0930

Ivone Casagrande

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5102045-79.2023.8.24.0023

Maccari Duarte Sociedade Individual de A...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5064685-71.2024.8.24.0930

Glinfertil Fosfatos Naturais LTDA

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5027297-60.2025.8.24.0038

Jardel Persike

Banco Agibank S.A

Advogado: Paulo Henrique Capitanio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5000638-63.2015.8.24.0038

Marcondes Brincas Advocacia Empresarial

Alex Wehrmeister

Advogado: Renato Marcondes Brincas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/09/2015 17:32

Exibir Processo