TJSC - 5007354-97.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025APELAÇÃO Nº 5007354-97.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PROCURADOR(A): VANIO MARTINS DE FARIAAPELANTE: MARIA DE FATIMA MICHALAK (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA EXTINTIVA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM, RECOMENDANDO-SE AO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU REUNIR, SE POSSÍVEL, AS EVENTUAIS AÇÕES REVISIONAIS AJUIZADAS PELA AUTORA CONTRA A RÉ, AINDA NÃO SENTENCIADAS E NAS QUAIS FOR PREVENTO, PARA RESOLVER O LITÍGIO DE MANEIRA GLOBAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHVotante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHVotante: Desembargador ROBERTO LEPPERVotante: Desembargador ROCHA CARDOSO -
05/09/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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05/09/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/09/2025 14:36
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50073315420258240930/TJSC referente ao evento 17
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29/08/2025 17:31
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072821320258240930/TJSC referente ao evento 16
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27/08/2025 15:01
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072328420258240930/TJSC referente ao evento 12
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27/08/2025 14:46
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072925720258240930/TJSC referente ao evento 16
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:59</b>
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14/08/2025 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:59</b><br>Sequencial: 105
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05/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2025 17:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 826268, Subguia 175843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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05/08/2025 17:10
Link para pagamento - Guia: 826268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=175843&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>175843</a>
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05/08/2025 17:10
Juntada - Guia Gerada - MARIA DE FATIMA MICHALAK - Guia 826268 - R$ 685,36
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29/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
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29/07/2025 16:20
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072207020258240930/TJSC referente ao evento 22
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5007354-97.2025.8.24.0930/SC APELANTE: MARIA DE FATIMA MICHALAK (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO Maria de Fatima Michalak interpôs apelação contra sentença de indeferimento da petição inicial da presente ação revisional ajuizada em face de Crefisa S.
A.
Crédito Financiamento e Investimentos (evento 30/1º grau).
Em suas razões recursais, a apelante pugnou, preliminarmente, pela concessão da justiça gratuita (evento 34/1º grau).
No entanto, recordo que a insurgente teve indeferida a benesse logo no início da demanda a quo, conforme a decisão do evento 10/1º grau, contra a qual, aliás, não interpôs recurso.
Consoante o enunciado da Súmula 53 desta Corte, "indeferido o pleito de concessão da justiça gratuita, a realização de novo pedido pressupõe demonstração de mudança da condição financeira anteriormente apresentada".
In casu, todavia, nada há a indicar que as finanças da parte se deterioraram desde o último pleito indeferido, até porque nada foi comprovado neste sentido, motivo pelo qual não se pode cogitar da concessão da justiça gratuita já indeferida.
Nesse panorama, mantenho o indeferimento da gratuidade à apelante e, em atenção ao art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
Consequentemente, retiro o presente feito da pauta de julgamentos da sessão designada para o dia 31 de julho de 2025.
Intime-se. -
11/07/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA MICHALAK. Justiça gratuita: Indeferida.
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11/07/2025 18:40
Retirada de pauta
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11/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
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11/07/2025 18:03
Gratuidade da justiça não concedida
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007354-97.2025.8.24.0930/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: MARIA DE FATIMA MICHALAK (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente -
10/07/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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24/06/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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24/06/2025 17:13
Juntada de Certidão
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24/06/2025 17:09
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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23/06/2025 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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23/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5007354-97.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 21/06/2025. -
21/06/2025 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA MICHALAK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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21/06/2025 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/06/2025 01:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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