12/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/06/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003528-81.2024.8.24.0030/SCAUTOR: JANAINA CARLA DALPIVAADVOGADO(A): ANDRE LUIS DE AMORIM (OAB SC026028)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade ativa de Janaina Carla Dalpiva, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Eventual tutela de urgência/liminar concedida fica revogada por conta da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Ao Cartório para que, se for o caso, atualize o cadastro dos autos, com remoção da pendência de apreciação de liminar/tutela de urgência ou lançamento do dado "revogação da liminar/tutela de urgência".

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/12/2024 13:11

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:16

Decisão interlocutória
03/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 20:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 30
06/08/2024 20:33

Decisão interlocutória
02/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA02CV01 para ARUJFP01)
02/08/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/08/2024 14:59

Alterado o assunto processual
02/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 14:38

Terminativa - Declarada incompetência
01/08/2024 19:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 15:39

Juntada de Petição
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 19:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 05/07/2024
05/07/2024 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
05/07/2024 18:38

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
05/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:11

Concedida a tutela provisória
05/07/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8271482, Subguia 4223817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,98
04/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA01CV01 para IMA02CV01)
04/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:09

Terminativa - Declarada incompetência
04/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:40

Juntada de Petição
04/07/2024 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8271482, Subguia 4223817
04/07/2024 12:36

Juntada - Guia Gerada - JANAINA CARLA DALPIVA - Guia 8271482 - R$ 308,98
04/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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