TJSC - 5009521-57.2022.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

SEVERINO JULIO BORGES

CPF *95.***.*33-00

DELAIR DA SILVA BORGES

CPF *17.***.*05-85

Advogados

MAIARA CAETANO DANIEL

OAB: 053451/SC

CPF *08.***.*17-03

Polo Passivo

Partes

SUL BRASILEIRO CREDITO IMOBILIARIO S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5009521-57.2022.8.24.0004/SC AUTOR: SEVERINO JULIO BORGESADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451)AUTOR: DELAIR DA SILVA BORGESADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar as informações e documentos a seguir, visando à adequada instrução do feito: - Indicar na petição as características do imóvel (área, se o imóvel é urbano ou rural e se existem de construções e plantações), as confrontações (mencionando inclusive o nome dos confrontantes), e sua precisa localização (Lei 6.015/1973, art. 225), com as respectivas coordenadas se o imóvel for rural; - Deduzir adequadamente a causa de pedir, esclarecendo: (a) se o autor realizou ele mesmo acessões (construções ou plantações) ou benfeitoriais no imóvel e quais foram estas acessões e benfeitorias, o que pode influenciar no prazo da usucapião; (b) Se fixou domicílio no imóvel, o que pode influenciar o prazo da usucapião; (c) quais os serviços públicos instalados no imóvel; - Juntar: (a) Cópia dos contratos aludidos na inicial na descrição histórica da posse; (b) 3 (três) fotografias atuais do imóvel; (c) Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias ou reivindicatórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores cujo tempo de posse o autor pretenda somar; (d) Declaração firmada pelo próprio autor, sob as penas da Lei (Código Penal, art. 299), de que não é possuidor ou proprietário de outro bem imóvel urbano ou rural, quando pretender a usucapião especial; (e) Documentos que comprovem o recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contrato de compra e venda ou outros que indiquem o cuidado permanente com o imóvel; Ressalto que o atendimento parcial ou a não apresentação de justificativa poderá implicar em posterior determinação judicial para complementação, conforme necessidade do andamento processual.    

  • 26/09/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 23/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:53

    Juntada de Petição

  • 15/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/11/2023 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2023 03:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 11/10/2023 23:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 02/10/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 24 e 25

  • 10/09/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5009521-57.2022.8.24.0004/SC AUTOR: SEVERINO JULIO BORGES ADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) AUTOR: DELAIR DA SILVA BORGES RÉU: SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A EDITAL Nº 310048367305 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Réus em local incerto e/ou eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns):  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/09/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023

  • 05/09/2023 10:46

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 05/09/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 10:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/09/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUL BRASILEIRO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELAIR DA SILVA BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/09/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELAIR DA SILVA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/08/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 20/07/2023 07:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO JULIO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/07/2023 23:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 23:38

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEVERINO JULIO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/10/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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