28/11/2024 19:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
19/09/2023 16:48

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:47

Juntado(a)
18/09/2023 15:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BCUUJC
18/09/2023 15:15

Transitado em Julgado
16/09/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/09/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/09/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/09/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/09/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/09/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
15/09/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/09/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/09/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2023 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5022496-45.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: NELSON DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733) ADVOGADO(A): ISRAEL FERNANDES HUFF (OAB SC020590) APELADO: CONDOMINIO DA FEIRA COMERCIAL PERMANENTE DE PEQUENOS COMERCIANTES / CAMELOS DE BALNEARIO CAMBORIU (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 105
02/06/2023 17:28

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
26/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/05/2023 17:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50401806120228240000/TJSC referente ao evento 46
15/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 92
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
03/05/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2023 19:08

Recebido o recurso de Apelação
02/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/04/2023 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 25/04/2023
29/04/2023 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 25/04/2023
24/04/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
24/04/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/04/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
24/04/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
24/04/2023 16:02

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/04/2023 16:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/04/2023 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
24/04/2023 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDOMINIO DA FEIRA COMERCIAL PERMANENTE DE PEQUENOS COMERCIANTES / CAMELOS DE BALNEARIO CAMBORIU - ABSOLVIDO
20/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
05/12/2022 08:41

Conclusos para julgamento
26/11/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/11/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/11/2022 10:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU02CR01 para BCUUJC01) - Resolução TJ N. 43 de 24 de outubro de 2022
27/10/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/10/2022 15:30. Refer. Evento 31
27/10/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:26

Recebida a denúncia
27/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
21/10/2022 13:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50401806120228240000/TJSC referente ao evento 43
05/10/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 05/10/2022
19/09/2022 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 19/09/2022
06/09/2022 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 05/09/2022
05/09/2022 18:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50007907020228240910/SC
01/09/2022 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
01/09/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/08/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
31/08/2022 18:17

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
31/08/2022 18:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022 16:06

Expedição de ofício
31/08/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
31/08/2022 15:59

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/06/2022 21:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50007907020228240910/SC
22/06/2022 09:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50007907020228240910/SC
31/05/2022 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50007907020228240910/SC
27/05/2022 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal TR Número: 50007907020228240910
24/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
11/05/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2022 16:29

Decisão interlocutória
10/05/2022 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/10/2022 15:30
06/05/2022 17:26

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2022 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/05/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/05/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/04/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 17:44

Despacho
07/04/2022 16:07

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/04/2022 16:00. Refer. Evento 4
07/04/2022 16:07

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:54

Juntada de Petição
22/03/2022 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 22/03/2022
22/03/2022 08:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 21/03/2022
14/03/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARIELI ROHDEN
14/03/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
14/03/2022 15:17

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
14/03/2022 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
11/03/2022 15:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
19/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 22:29

Determinada a citação
03/02/2022 13:37

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 07/04/2022 16:00
27/01/2022 10:40

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:19

Juntado(a)
13/12/2021 14:25

Distribuído por dependência - Número: 50009506520208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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