06/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
06/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
06/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:26

Despacho
06/02/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 24/11/2025 13:30
06/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 02/07/2025 14:00. Refer. Evento 155
18/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/09/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:36

Decisão interlocutória
17/09/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 02/07/2025 14:00
10/09/2024 18:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/08/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
20/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/06/2024 17:32

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
21/06/2024 17:32

Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples (Criminal) - Para: Homicídio Qualificado (Criminal)
21/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2024 17:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
21/06/2024 17:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA - DENUNCIADO
25/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/05/2024 18:31

Juntada de Petição
15/05/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 14/05/2024
15/04/2024 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
15/04/2024 17:10

Expedição de Mandado - AQICEMAN
15/04/2024 17:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
12/04/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
05/04/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2024 12:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
26/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 19:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
05/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023 Prazo do edital: 30/08/2023 Prazo de citação/intimação: 04/09/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002706-08.2014.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA EDITAL Nº 310047260776 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA, CPF: *82.***.*91-30, nascido(a) aos 01/03/1991, filho(a) de NAIR MEDEIROS CLARINDA, endereço: Rua Daniel Valdomiro Borges, 350, (47) 99258 1170/99232 1811/99664 5606, Centro, Balneário Barra do Sul/SC - 89247000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Decisão: "Cuida-se de ação penal em que é denunciado LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA pela prática, em tese, das infrações capituladas no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal e no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Recebida a denúncia (evento 83), a tentativa de citação pessoal e por edital do acusado não logrou êxito (eventos 101 e 108), de modo que, instado, o Ministério Público requereu a suspensão do processo na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal e, por fim, a aplicação de medida cautelar (evento 105). FUNDAMENTO. Considerando que o acusado não compareceu, nem constituiu defensor; caberá aplicar a regra do artigo 366 do mesmo Diploma Legal que determina a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, autorizando, ainda, a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, a decretação da prisão preventiva. No presente caso, entendo desnecessária a produção antecipada de provas, impondo-se somente a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Nesse prumo, conforme entendimento recentemente sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada (Súmula 415). A infração capitulada no artigo 129, § 9º, do Código Penal tem sua pena máxima cominada em 3 (três) anos de reclusão, pelo que o prazo prescricional é de 8 (oito) anos, conforme artigo 109, IV, do Código Penal. No que diz respeito à fixação de medidas cautelares diversas da prisão, razão assiste o Parquet, mormente considerando que a parte ré está em local desconhecido.

Ademais, não estão preenchidos os requisitos para a decretação da prisão preventiva, de modo que a aplicação de medidas cautelares é necessária e adequada no caso em análise, a fim de garantir a aplicação da lei penal. DECIDO. Por tudo quanto exposto: I.

Suspenda-se o processo e o curso do prazo prescricional na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, conforme fundamentação supra. II - Aplico, desde já, a seguinte medida cautelar ao réu (arts. 282, § 6°, c/c 319 do CPP): comparecimento a todos os atos do processo, tão logo seja localizado. Intime-se o acusado por edital sobre o teor da presente decisão.

III - Indefiro, contudo, o pedido de inserção no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), tendo em vista a sua impossibilidade pela Autoridade Policial. Prazo fixado: [15] quinze dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/08/2023 11:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
12/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
12/08/2023 11:26

Expedição de Edital
01/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/08/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
31/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:57

Decisão interlocutória
13/04/2023 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 31/03/2023
02/03/2023 17:48

Intimação por Edital
02/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023
02/03/2023 17:46

Expedição de Edital
17/02/2023 17:14

Juntada de Petição
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
21/01/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/01/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/12/2022 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
28/11/2022 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
27/11/2022 10:50

Expedição de Mandado - AQICEMAN
11/11/2022 16:39

Juntada de Petição
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
16/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/10/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
09/08/2022 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
06/07/2022 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
06/07/2022 17:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/07/2022 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
06/07/2022 17:49

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
06/07/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MEDEIROS ORTEGOZA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021 18:23

Juntada de Petição
08/10/2021 17:49

Juntada de Petição
05/10/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/09/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2021 19:22

Recebida a denúncia
22/09/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 17:22

Juntada de Certidão de Saneamento
22/09/2021 17:17

Juntada de Certidão
14/07/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/07/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/07/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/07/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 07:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/06/2020 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.20004215-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/06/2020 18:00
05/05/2020 21:31

Juntada
05/05/2020 14:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2020 14:24

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/04/2020 12:28

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.20.00000152-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2020 18:26 Complemento: Ofício nº 4625/2019
20/04/2020 12:28

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.20.00000147-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/01/2020 18:25 Complemento: Ofício nº 214/2020
31/10/2019 03:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
31/10/2019 03:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761508365TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia de Navegantes Diligência : 23/10/20
31/10/2019 03:22

Juntada
17/10/2019 17:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável - AR Simples
12/12/2018 13:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
10/08/2018 07:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
10/08/2018 07:29

Juntada
10/08/2018 07:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892774536TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Navegantes Diligência : 06/08/2018
25/07/2018 14:42

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
25/07/2018 13:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
25/07/2018 13:22

Mero expediente - SAJ - Como requerido pelo Ministério Público (fl. 210), remetam-se os autos à autoridade policial, que deve atentar para o prazo de 30 (trinta) dias para a devolução dos autos.
24/07/2018 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2018 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.18.20002316-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2018 17:17
01/03/2018 19:55

Juntada
01/03/2018 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2018 14:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
01/03/2018 12:32

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.17.00004276-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/10/2017 15:54
25/09/2017 17:51

Juntada de Ofício
25/09/2017 17:50

Juntada de Ofício
25/09/2017 17:50

Juntada de documento
25/09/2017 17:50

Juntada petição de manifestação ministerial
25/09/2017 17:50

Juntada petição de manifestação ministerial
25/09/2017 17:48

Juntada petição de manifestação ministerial
25/09/2017 17:47

Juntada de Ofício
25/09/2017 17:46

Juntada de documento
25/09/2017 17:46

Juntada petição de manifestação ministerial
25/09/2017 17:46

Juntada de documento
25/09/2017 17:45

Juntada de laudo pericial - SAJ
25/09/2017 17:45

Juntada de documento
25/09/2017 16:08

Processo físico convertido em processo eletrônico
25/09/2017 16:05

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80004 - Protocolo: DNVT17000038459 - Complemento: 2860/2017
25/09/2017 16:04

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80003 - Protocolo: DNVT17000010367 - Complemento: Of. n. 614/2017/EAV
01/08/2017 14:31

Recebidos os autos
31/07/2017 13:40

Mero expediente - SAJ - genérico1
14/06/2017 15:56

Conclusos para despacho
07/06/2017 18:48

Recebidos os autos
31/05/2017 16:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
15/03/2017 14:20

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
15/03/2017 14:08

Recebidos os autos
14/03/2017 15:37

Mero expediente - SAJ - Defiro a prorrogação de prazo para a conclusão das diligências restantes solicitada pela autoridade policial à fl. 107, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
23/02/2017 17:44

Conclusos para despacho
10/02/2017 15:11

Recebidos os autos
01/02/2017 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
27/09/2016 17:52

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
27/09/2016 17:25

Recebidos os autos
03/08/2016 17:38

Mero expediente - SAJ - Como requerido pelo Ministério Público à fl. 103, remetam-se os autos à Autoridade Policial, que deve atentar para o prazo de 60 (sessenta) dias para a devolução dos autos.
07/07/2016 15:08

Conclusos para despacho
23/06/2016 14:43

Recebidos os autos
27/05/2016 18:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
14/04/2016 14:07

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80002 - Protocolo: DNVT16000016509 - Complemento: Of. n. 626/2016/EAV
14/04/2016 14:07

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80001 - Protocolo: DNVT15000026026 - Complemento: Of. n. 833/2015/ECH
09/12/2015 17:22

Recebidos os autos
02/12/2015 18:21

Mero expediente - SAJ - DESPACHO Em análise aos feitos com armas apreendidas neste foro, observa-se que no caso em tela conveniente se faz a manutenção das armas vinculadas ao presente feito até o seu ulterior julgamento, especialmente pela natureza do de
01/12/2015 16:02

Conclusos para despacho
12/01/2015 13:34

Recebidos os autos
08/01/2015 12:55

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o parecer ministerial de fl. 88.
10/12/2014 18:58

Conclusos para despacho
11/11/2014 14:02

Recebidos os autos
27/10/2014 14:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público para alegações finais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
22/10/2014 15:51

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: DNVT14000029296 - Complemento: Of. n. 2000/2014/AMO Delegacia de Polícia de Navegantes/SC
19/09/2014 15:53

Recebidos os autos
18/09/2014 12:36

Mero expediente - SAJ - Como requerido pelo Ministério Público, remetam-se os autos à Autoridade Policial, que deve atentar para o prazo legal para a devolução dos autos.
17/09/2014 14:48

Conclusos para despacho
31/07/2014 16:06

Recebidos os autos
09/07/2014 17:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
05/06/2014 12:18

Recebimento - SAJ
02/06/2014 18:08

Certidão emitida
02/06/2014 18:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

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