TJSC - 5069721-36.2023.8.24.0023

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

GUILLERMO MARTIN MAIZTEGUI

CPF *49.***.*97-05

Advogados

FLORIANOPOLIS - 7ª DPCº

CPF *90.***.*41-90

WILLIAM HENRIQUE WILLMS

OAB: 061980/SC

CPF *14.***.*46-90

GABRIEL LUIZ BARINI BANDEIRA

OAB: 030616/SC

CPF *08.***.*65-60

RAFAELLA BARINI BANDEIRA

OAB: 038988/SC

CPF *72.***.*96-41

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY SERAFIM DE MAIZTEGUI

CPF *67.***.*81-34

Advogados

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL

OAB: 014487/MS

CPF *95.***.*43-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 03/09/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/09/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 03/09/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/09/2024 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 02/09/2024 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 17:27

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 30/08/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 29/08/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 29/08/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/08/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 19:21

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/08/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/08/2024 18:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEMARY SERAFIM DE MAIZTEGUI - ARQUIVADO

  • 26/08/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 18:23

    Determinado o Arquivamento

  • 24/08/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 21/08/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 21/08/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:40

    Despacho

  • 08/08/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:08

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 31/07/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 27/06/2024 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/06/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/06/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/06/2024 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/06/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/06/2024 20:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/06/2024 20:30

    Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2024 20:29

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 17:57

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNS03CR01 para VRG02FL01)

  • 17/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 17:31

    Decisão interlocutória

  • 11/06/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/05/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/05/2024 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/04/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/04/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/04/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/04/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 18:59

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/04/2024 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 11:24

    Juntada de Petição

  • 15/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/11/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 09/10/2023 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/09/2023 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/09/2023 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/09/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 5069721-36.2023.8.24.0023/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310048335528 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Intimando(a)(s): (#)NOMEDESTINATARIOECPF(#) ROSEMARY SERAFIM DE MAIZTEGUI, CPF: *67.***.*81-34, RUA NILDO GALINDO, 38 - PENHA - 3541015, São Paulo/SP (Residencial), Servidão da Carioca, 36, Praia do Forte - Jurerê Internacional - 88053308, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão José Cardoso de Oliveira, 640, 49-991872111 - Jurerê - 88053306, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Intimação: 1. ACOLHO o requerimento do ofendido e do Ministério Público, para, nos termos do art. 282 do CPP, aplicar à investigada ROSEMARY SERAFIM DE MAIZTEGUI, as seguintes medidas cautelares: a) Proibição de se aproximar do ofendido, de sua nova companheira e de seus familiares, num raio mínimo de 100 metros; b) Proibição de manter contato com o ofendido, sua nova companheira e seus familiares, por qualquer meio de comunicação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) do teor da despacho/decisão supra transcrito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/09/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 16:05

    Expedição de Edital - intimação

  • 04/09/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 15:23

    Despacho

  • 01/09/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/08/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO

  • 07/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 07/08/2023 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6142666, Subguia 3193695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,73

  • 04/08/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/08/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6142666, Subguia 3193695

  • 04/08/2023 16:02

    Juntada - Guia Gerada - GUILLERMO MARTIN MAIZTEGUI - Guia 6142666 - R$ 131,73

  • 04/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2023 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 16:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 25/07/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 15:35

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE

  • 24/07/2023 16:13

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 24/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/07/2023 15:21

    Decisão interlocutória

  • 24/07/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/07/2023 15:40

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6027231, Subguia 3135549 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 351,93

  • 19/07/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/07/2023 10:15

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 11:03

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6027231, Subguia 3135549

  • 18/07/2023 11:03

    Juntada - Guia Gerada - GUILLERMO MARTIN MAIZTEGUI - Guia 6027231 - R$ 351,93

  • 18/07/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

Documentação • Arquivo

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