TJSC - 5018398-10.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 20:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50183981020248240038/TJSC
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09/09/2025 15:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA01CV -> TJSC
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26/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
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23/07/2025 13:54
Juntada de Petição
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04/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018398-10.2024.8.24.0038/SCAUTOR: CLEIDE TEREZINHA MELO ROSSATTOADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 485, VI, do CPC, em relação aos contratos n. 347861055-7 e 378968908-4 em razão de sua ilegitimidade passiva e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por CLEIDE TEREZINHA MELO ROSSATTO contra BANCO OLE CONSIGNADO S.A..
Em virtude de sua sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade dessa verba permanece suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 98, §º 3).
Reconheço a má-fé processual da parte autora e, por isso, condeno-a ao pagamento da multa previstas no caput do art. 81 do CPC, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.
A cobrança da multa aplicada não fica sobrestada em razão da gratuidade da Justiça (art. 98, 4º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. ? -
02/07/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Justiça gratuita: Deferida
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02/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 11:59
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 10:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/12/2024 13:27
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/11/2024 19:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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15/11/2024 19:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/11/2024 20:09
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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01/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 15:10
Despacho
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15/10/2024 18:24
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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02/10/2024 18:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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05/09/2024 17:47
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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30/08/2024 18:53
Conclusos para decisão
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30/08/2024 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE TEREZINHA MELO ROSSATTO. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2024 16:28
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50522971620248240000/TJSC referente ao evento 14
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28/08/2024 19:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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28/08/2024 08:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522971620248240000/TJSC
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26/08/2024 22:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50522971620248240000/TJSC
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/07/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2024 12:05
Gratuidade da justiça não concedida
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04/06/2024 07:38
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Bancário, Empresarial e Falimentar) - Para: Empréstimo consignado
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04/06/2024 07:36
Conclusos para decisão
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03/06/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2024 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2024 07:39
Despacho
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23/05/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
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03/05/2024 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE04CV01 para IEA01CV01)
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03/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 18:28
Terminativa - Declarada incompetência
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02/05/2024 11:54
Conclusos para decisão
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30/04/2024 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE TEREZINHA MELO ROSSATTO. Justiça gratuita: Requerida.
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30/04/2024 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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