11/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327 e 328
27/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329
26/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326, 327, 328, 329
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0603878-26.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCEXECUTADO: MARIBEL DE BAIROSADVOGADO(A): Jacson Volnei Schmoegel (OAB SC027561)EXECUTADO: BRAZ FREITASADVOGADO(A): Jacson Volnei Schmoegel (OAB SC027561)EXECUTADO: MARCIA SALETE DE BAIROS FREITASADVOGADO(A): Jacson Volnei Schmoegel (OAB SC027561)EXECUTADO: MARIBEL DE BAIROSADVOGADO(A): Jacson Volnei Schmoegel (OAB SC027561) DESPACHO/DECISÃO Uma vez reconhecida a impenhorabilidade do imóvel, ante a concordância da parte exequente, de rigor a determinação da baixa da indisponibilidade inserida no cadastro do CNIB.

Com efeito, o mencionado cadastro “(...) é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas.” (https://indisponibilidade.org.br/institucional). O objetivo do CNIB é comunicar Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema sobre a indisponibilidade de bens decretada por decisões judiciais, garantindo a efetividade destas.

Não se olvida que a medida é excepcional e deve ser adotada com cautela e parcimônia. No caso, todavia, como visto, trata-se de imóvel reconhecido como bem de família, não se afigurando possível a anotação de indisponibilidade.

Isso porque ainda que não se trate de penhora, a providência impediria o devedor de dispor do bem, caracterizandose como restrição que não se coaduna com a proteção da Lei nº 8.009/90. Apenas para ilustrar, confira-se: AÇÃO DE EXECUÇÃO Decisão que determinou o cancelamento da indisponibilidade de imóvel cuja impenhorabilidade foi reconhecida, por tratar-se de bem de família Insurgência da exequente Descabimento A decretação de indisponibilidade do bemnão é compatível com a proteção conferida pela Lei nº 8.009/1990, uma vez que este diploma legal não obsta o devedor de vender o bem e adquirir outro de menor valor para usá-lo como residência Ademais, a decretação da indisponibilidade do bem é medida que pressupõe a sua penhorabilidade Hipótese em que a exequente pretende valer-se da decretação de indisponibilidade do bem como mecanismo de coerção para que a executada satisfaça o crédito perseguido, o que não se pode admitir Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2241284-09.2019.8.26.0000; Relator: Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/06/2020; Data de Registro: 14/06/2020) No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Decisão que determinou a indisponibilidade de bens do devedor perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Insubsistência Medida excepcional e que não se revela proporcional no caso em comento Bem de família Impenhorabilidade que impede a anotação de indisponibilidade do imóvel - Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259374-65.2019.8.26.0000; Relator: Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Bernardes - Vara Única; Data do Julgamento: 25/02/2020; Data de Registro: 25/02/2020) Ou então: BEM DE FAMÍLIA - Pretensão de cadastramento do imóvel na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - Inadmissibilidade: Impenhorabilidade conferida ao bem de família que impede a anotação de indisponibilidade do imóvel.

RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2238325-02.2018.8.26.0000; Relator: Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2019; Data de Registro: 13/03/2019).

Ainda: Locação imobiliária comercial escrita.

Cumprimento de sentença.

R. despacho que indeferiu o pedido de indisponibilidade via CNIB, em imóvel reconhecido como bem de família.

Agravo só dos exequentes.

Em que pese a possibilidade, em tese, de inclusão no CNIB regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, no caso a medida não se revela proporcional.

Impenhorabilidade do bem de família que impediria a anotação de indisponibilidade do imóvel.

Nega-se provimento ao recurso, tudo dentro dos estreitos limites do agravo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018933-55.2021.8.26.0000; Relator (a): Campos Petroni; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/02/2021; Data de Registro: 21/02/2021) E em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

Bloqueio de valor existente em conta corrente de titularidade da executada.

Possibilidade. Ônus de comprovar a impenhorabilidade é da agravante.

Demonstrado que parte da verba possui natureza salarial.

Concordância da exequente com o levantamento.

Liberação concedida.

Justiça gratuita.

Acolhimento.

Elementos de convicção evidenciam a hipossuficiência econômica da recorrente, cuja renda é inferior a três salários mínimos.

Gratuidade concedida.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2185687-50.2022.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022).

Ante o exposto, determino a baixa da indisponibilidade inserida na matrícula do imóvel 21.034 registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis da Blumenau/SC via CNIB, culminando, pois, no desfazimento da indisponibilidade.

Ademais, é consabido que a arrematação é forma originária de aquisição da propriedade e, uma vez perfectibilizada, transfere ao arrematante o bem arrematado livre de qualquer ônus.

Nessa senda, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que “a arrematação de bem em hasta pública é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem.” (AgRg no AI n. 1.225.813/SP, rela.

Mina.

Eliana Calmon, j. em 23.03.2010).

Gustavo Tepedino, Heloísa Helena Barbosa e Maria Celina Bodin de Moraes explicitam: “a aquisição originária se verifica quando o modo aquisitivo não guarda relação de causalidade com o estado jurídico anterior de domínio, e que não decorre de relação jurídica estabelecida com o proprietário anterior como ocorre no contrato de compra e venda” (Código civil interpretado conforme a constituição da república, v.

III.

Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 519).

Nesse sentido, em caso análogo, assim decidiu o TJRS: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO.

IMÓVEL LEILOADO.

AVERBAÇÃO PREMONITÓRA ANTERIOR À AVERBAÇÃO DA PENHORA.

SUB-ROGAÇÃO NO VALOR.

IMPOSSIBILIDADE.

No caso, o crédito que os recorrentes buscam ainda está sendo discutido em processo autônomo, que se encontra na fase de conhecimento.

A averbação premonitória, cujo fim precípuo é alertar terceiros de boa-fé, não pode ser equiparada à constrição judicial.

Logo, não há que se falar em anterioridade de penhora, não gozando ainda o crédito dos agravantes de privilégio legal, nos termos do art. 711 do CPC, motivo pelo qual descabe a sub-rogação postulada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*01-94, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 16/10/2014).

Assim, determino a baixa da restrição RENAJUD inserida no prontuário do veículo m HONDA/CITY DX FLEX placa EWO0398 RENAVAM 419430610.

Por fim, defiro o requerimento de evento 322.

Para tanto, determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Da consulta, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral).
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:16

Despacho
17/06/2025 19:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:08

Juntada de Petição
22/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
28/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 11:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 11:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 11:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:42

Decisão interlocutória
10/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
12/11/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 21:16

Determinada a intimação
04/10/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8921451, Subguia 4571325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
03/10/2024 18:32

Juntada de Petição
03/10/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição
01/10/2024 15:06

Link para pagamento - Guia: 8921451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4571325&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4571325</a>
01/10/2024 15:06

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 8921451 - R$ 27,12
01/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
12/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:17

Juntado(a)
17/06/2024 17:19

Juntada de Petição
28/05/2024 22:29

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição
09/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.480,77
09/02/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.903,85
07/02/2024 13:40

Expedição de Alvará
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
25/01/2024 06:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277 e 278
25/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
25/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
25/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
25/01/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
24/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 19:05

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:08

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
10/01/2024 15:52

Despacho
02/01/2024 11:39

Juntada de Petição
26/11/2023 10:30

Juntada de Petição
21/11/2023 11:22

Juntada de Petição
22/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
02/09/2023 11:45

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação
23/08/2023 15:46

Despacho
22/08/2023 19:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:11

Juntada de Petição
22/08/2023 16:10

Juntada de Petição
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
15/08/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.320,26
14/08/2023 15:50

Juntada de Petição
11/08/2023 14:40

Juntada de Petição
09/08/2023 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247, 245, 246 e 248
09/08/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
09/08/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
09/08/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
09/08/2023 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/06/2023 07:37

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233, 231, 232 e 234
19/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
19/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
19/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
19/06/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
19/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
25/05/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/05/2023 14:48:58)
25/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:48

Expedição de ofício
13/03/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
27/02/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 217
27/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
27/02/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/02/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 10:47

Despacho
16/02/2023 14:19

Conclusos para decisão
08/02/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
08/02/2023 17:22

Juntada de Petição
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/01/2023 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
12/01/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
11/01/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIBEL DE BAIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA SALETE DE BAIROS FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIBEL DE BAIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
20/10/2022 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/10/2022 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 02:26

Despacho
17/10/2022 12:35

Conclusos para decisão
15/10/2022 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
29/09/2022 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/09/2022 12:36:36)
29/09/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 12:36

Expedição de ofício
03/08/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/07/2022 15:31

Juntada de Petição
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/07/2022 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/07/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/07/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 23:02

Despacho
13/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 177
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 177
10/06/2022 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/06/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
09/06/2022 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:32

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/05/2022 15:13

Decisão interlocutória
05/05/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/03/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/03/2022 20:14

Juntada de Petição
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
11/02/2022 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2022 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2022 10:30

Conclusos para decisão
07/02/2022 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/01/2022 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/12/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:56:39). Refer. Evento 146
11/12/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:56:39). Refer. Evento 145
11/12/2021 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:56:39). Refer. Evento 144
09/12/2021 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
09/12/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 14:31

Despacho
07/12/2021 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/12/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/12/2021 15:37

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/09/2021 19:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
01/09/2021 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/08/2021 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 21:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/08/2021 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/08/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
04/08/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 21/05/2021
19/05/2021 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
19/05/2021 16:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/04/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/04/2021 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Motivo: O endereço constante no mandado e na matrícula do imóvel é insuficiente para o cumprimento da avaliação determinada. Solicita-se a especificação do número do imóvel para sua correta indivi
04/09/2020 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: LUIZA VOLTOLINI STAEDELE
04/09/2020 15:46

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/04/2020 15:58

Juntada de Petição
27/04/2020 12:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 58,44
23/04/2020 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
23/04/2020 15:21

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC Guia nº 285.074 - R$ 58,44
23/04/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/04/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
22/04/2020 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
22/04/2020 22:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/04/2020 10:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3283
14/04/2020 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requente/exequente para, no prazo de 15 (dias) dias, efetuar o recolhimento do valor da diligência do oficial de justiça, sob pena de não expedição do(s) manda
14/04/2020 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte requente/exequente para, no prazo de 15 (dias) dias, efetuar o recolhimento do valor da diligência do oficial de justiça, sob pena de não expedição do(s) mandado(s) requerido(s), para expedição de mandad
31/01/2020 11:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0048/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232
29/01/2020 20:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2020 Teor do ato: Considerando o peticionado às fls. 158-159, determino o cancelamento da remessa ao Cejusc, devendo o trâmite prosseguir nos seus ulteriores termos. Dê-se ciência à parte executa
14/01/2020 13:29

Mero expediente - SAJ - Considerando o peticionado às fls. 158-159, determino o cancelamento da remessa ao Cejusc, devendo o trâmite prosseguir nos seus ulteriores termos. Dê-se ciência à parte executada acerca do aludido petitório. No mais, cumpra-se a d
18/11/2019 17:02

Conclusos para despacho
06/08/2019 23:05

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10135998-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/08/2019 16:49
24/07/2019 17:00

Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
24/07/2019 09:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0640/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 3108 Página:
22/07/2019 15:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0640/2019 Teor do ato: Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado
19/07/2019 14:06

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10125002-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/07/2019 13:53
15/07/2019 19:33

Decisão interlocutória - SAJ - Determino a penhora do(s) imóvel(is) registrado(s) em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), mediante termo nos autos, independentemente de mandado, conforme art. 845, § 1º, do CPC. Caberá à par
05/07/2019 12:36

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:45

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10111270-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 01/07/2019 13:35
18/12/2018 22:47

Conclusos para decisão interlocutória
06/12/2018 10:27

Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10175264-1 Tipo da Petição: Informações Data: 06/12/2018 10:10
04/12/2018 14:20

Indicação de bens à penhora - Imóvel - Nº Protocolo: WBNU.18.10173730-8 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Imóvel Data: 04/12/2018 14:09
23/11/2018 19:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0885/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2952 Página:
21/11/2018 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0885/2018 Teor do ato: CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito. Advo
21/11/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud.Fica INTIMADO o exequente para, em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito.
21/11/2018 13:55

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
19/11/2018 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0874/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:
14/11/2018 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0874/2018 Teor do ato: Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art.
14/11/2018 16:34

Protocolado ordem do Bancejud
04/10/2018 16:41

Concedida a utilização do Bacenjud - Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC.Acaso ausentes os dados necess
29/08/2016 15:39

Conclusos para decisão Bacenjud
03/08/2016 12:08

Conclusos para despacho
02/08/2016 18:16

Conclusos para despacho
01/08/2016 15:17

Redistribuído por direcionamento - despacho.
01/08/2016 15:17

Redistribuição de processo - saída - despacho.
01/08/2016 15:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
01/08/2016 15:06

Processo físico convertido em processo eletrônico
01/08/2016 15:05

Certidão emitida - Genérico
01/08/2016 15:03

Juntada
25/07/2016 14:25

Recebidos os autos
22/07/2016 12:48

Declarada incompetência - Verifico que a ação é afeta a matéria bancária (Resolução TJ N. 3 de 5 de Fevereiro de 2014), porquanto envolve discussão do contrato firmado entre as partes, na qual figura no polo ativo o banco BADESC S/A. Assim, tratando-se de
02/06/2016 12:16

Conclusos para despacho
27/05/2016 13:24

Recebidos os autos
25/05/2016 15:33

Determinado a citação/notificação - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do débito exequendo atualizado, à vista da prerrogativa expressa no art. 524, §2º, do NCPC.
10/03/2016 11:59

Conclusos para decisão Bacenjud
07/03/2016 14:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: WBNU16100173859
23/02/2016 11:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:
19/02/2016 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2016 Teor do ato: Visando instruir o pedido de fl. 91, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos demonstrativo de débito devidamente atualizado. Advogados(s)
07/12/2015 15:52

Recebidos os autos
07/12/2015 14:31

Mero expediente - SAJ - Visando instruir o pedido de fl. 91, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos demonstrativo de débito devidamente atualizado.
14/10/2015 08:17

Conclusos para decisão Bacenjud
08/10/2015 13:03

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: WBNU15100789557
22/09/2015 16:21

Recebidos os autos
22/09/2015 14:29

Autos entregues em carga ao Advogado - Fernanda Lamers - Autorizada: estagiária OAB, Marizabel. - CARGA RÁPIDA (uma hora)
22/09/2015 14:28

Juntada de documento - Juntada de autorização.
22/09/2015 07:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 2201 Página:
18/09/2015 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2015 Teor do ato: Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da nova proposta de fl. 86. Advogados(s): Alexandre Bresler Cunha (OAB 8384/SC), Fernanda Lam
24/08/2015 16:37

Recebidos os autos
20/08/2015 17:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da nova proposta de fl. 86.
18/03/2015 08:58

Conclusos para despacho
17/03/2015 15:06

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15100182962
13/03/2015 12:58

Recebidos os autos
12/03/2015 13:02

Autos entregues em carga ao Advogado
10/03/2015 10:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 2067 Página:
06/03/2015 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2015 Teor do ato: Intime-se a executada, Maribel de Bairos ME, para se manifestar acerca da contraproposta ofertada pela credora à petição de fl. 78, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ale
01/12/2014 18:47

Juntada de mandado - n.º 008.2014/464270-6
01/12/2014 14:01

Recebidos os autos
27/11/2014 15:39

Mero expediente - SAJ - Intime-se a executada, Maribel de Bairos ME, para se manifestar acerca da contraproposta ofertada pela credora à petição de fl. 78, no prazo de 10 (dez) dias.
26/11/2014 16:26

Ajuste correicional conclusos para despacho
26/11/2014 16:25

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: WBNU14100249381
19/11/2014 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2014 21:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
18/11/2014 17:03

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: WBNU14100216408 - Complemento: REQUER DILAÇÃO DO PRAZO
12/11/2014 15:04

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 75 (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais.
12/11/2014 15:03

Juntada de mandado - n.º 008.2014/461971-4
12/11/2014 15:01

Recebidos os autos
10/11/2014 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência
03/11/2014 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0507/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 1990 Página:
30/10/2014 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0507/2014 Teor do ato: Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Pelo procurador da parte executada foi requerida a juntada de procuração. Prejudicada a conciliação face a ausência da e
29/10/2014 10:59

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes as partes acima nominadas. Pelo procurador da parte executada foi requerida a juntada de procuração. Prejudicada a conciliação face a ausência da exequente, contudo a parte executada requereu que resta
24/10/2014 17:58

Ajuste correicional conclusos para despacho
24/10/2014 17:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: WBNU14100153058
24/10/2014 17:56

Conclusos para despacho
15/10/2014 15:47

Juntada de mandado - mand 1 - citação positiva de Bráz e Márcia
13/10/2014 08:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
10/10/2014 16:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2014/464270-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2014 Local: 3º Cartório Cível
10/10/2014 16:15

Juntada de mandado - MAND 4 PENHORA NEGATIVA
08/10/2014 14:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/10/2014 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1970 Página:
01/10/2014 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2014 Teor do ato: R.h. Com fulcro no art. 125, IV, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o magistrado tentará a qualquer tempo conciliar as partes, bem como no provimento n.º 04/92 da E.
01/10/2014 15:31

Recebidos os autos
29/09/2014 17:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0426/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1965 Página:
29/09/2014 13:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
25/09/2014 13:00

Concluso para despacho - SAJ
25/09/2014 06:26

Designada audiência - R.h. Com fulcro no art. 125, IV, do Código de Processo Civil, o qual dispõe que o magistrado tentará a qualquer tempo conciliar as partes, bem como no provimento n.º 04/92 da E. Corregedoria-Geral da Justiça, indefiro o pedido de can
24/09/2014 19:02

Aguardando publicação - Relação: 0426/2014 Teor do ato: I - CITEM-SE as partes devedoras para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652). No mesmo ato, intimem-se para comparecimento na audiência conciliatória designada para o dia
24/09/2014 18:31

Aguardando envio para o Juiz
24/09/2014 17:28

Aguardando envio para o Juiz
24/09/2014 17:27

Juntada de petição - protocolo elet do dia 22/9/14_ exeqte requer cancelamento da audiência
24/09/2014 14:05

Aguardando audiência
22/09/2014 18:07

Expediente emitido
22/09/2014 17:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 29/10/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
22/09/2014 15:22

Aguardando cumprir despacho
22/09/2014 13:09

Recebimento - SAJ
22/09/2014 06:26

Mandado emitido - Mandado nº: 008.2014/461971-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/10/2014 Local: 3º Cartório Cível
22/09/2014 06:26

Mandado emitido - Mandado nº: 008.2014/461971-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2014 Local: 3º Cartório Cível
22/09/2014 06:26

Mandado emitido - Mandado nº: 008.2014/461971-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2014 Local: 3º Cartório Cível
22/09/2014 06:26

Mandado emitido - Mandado nº: 008.2014/461971-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/10/2014 Local: 3º Cartório Cível
16/09/2014 10:13

Despacho designando audiência - I - CITEM-SE as partes devedoras para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652). No mesmo ato, intimem-se para comparecimento na audiência conciliatória designada para o dia 29/10/2014 às 14:30 horas
19/08/2014 13:22

Concluso para despacho - SAJ
18/08/2014 18:43

Aguardando envio para o Juiz
18/08/2014 17:18

Aguardando envio para o Juiz
18/08/2014 17:17

Aguardando autuação
18/08/2014 14:22

Recebimento - SAJ
18/08/2014 13:41

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00