20/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN REGIS ZIEM. Justiça gratuita: Indeferida.
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5140259-03.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: IVAN REGIS ZIEMADVOGADO(A): MORGANA ZIEM GARBIN (OAB SC039153)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAISADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) DESPACHO/DECISÃO 1 - O valor da causa foi retificado no cadastro do processo para R$ 6.297,02, conforme emenda da inicial do evento 16. 2 - A presunção de hipossuficiência financeira emanada da declaração deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa, de modo que havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos requisitos para a concessão da gratuidade, incumbe ao postulante atender a determinação e apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0031209-85.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel.

Des.

Sebastião César Evangelista, j. 13-10-2016 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 0025603-76.2016.8.24.0000, de Navegantes, rel.

Des.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 22-11-2016).

Apesar da manifestação da parte embargante, não foi cumprida adequadamente a ordem para comprovar a hipossuficiência financeira, uma vez que se limitou a juntar os documentos do evento 13.

Como se sabe, a demonstração de hipossuficiência financeira deve se dar pela comprovação da renda familiar (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4031019-49.2019.8.24.0000, de Joinville, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2020).

Na hipótese, verifica-se que a parte embargante é casada, porém não informou a profissão ou o valor dos rendimentos do cônjuge, o que impõe o indeferimento da benesse.

A propósito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

RECLAMO DO AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES E DE DOCUMENTOS SUFICIENTES A RESPEITO DA RENDA FAMILIAR MENSAL.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022874-11.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Torres Marques, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2024).

Desta forma, os documentos carreados aos autos não comprovam suficientemente a presença de pressupostos para a concessão do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita. 3 - Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (CPC, art. 919), pois a concessão de tal efeito pressupõe a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução (CPC, art. 919, § 1º), o que não ocorreu no presente caso.

Intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I).
02/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:49

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 17
02/07/2025 11:49

Decisão interlocutória
23/04/2025 09:46

Juntada de Petição
23/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 19:05

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 09:41

Despacho
07/03/2025 02:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 00:25

Determinada a intimação
05/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN REGIS ZIEM. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2024 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50322634320248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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