17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5080208-89.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: MACIEL RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: CAMILA RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: IÇAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDAADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEAADVOGADO(A): SUELEN DOS SANTOS PIVA (OAB SC060641)ADVOGADO(A): MARLON ANDRE ABATTI (OAB SC032319)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Suspendo a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2025 02:39

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
08/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5080208-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MACIEL RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: CAMILA RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: IÇAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDAADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
16/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
16/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIEL RAMOS SEBASTIAO. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IÇAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA RAMOS SEBASTIAO. Justiça gratuita: Deferida.
16/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5080208-89.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MACIEL RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: CAMILA RAMOS SEBASTIAOADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGANTE: IÇAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDAADVOGADO(A): JOAO VITOR CHRISPIM PELEGRIN (OAB SC064330)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO LITORANEAADVOGADO(A): SUELEN DOS SANTOS PIVA (OAB SC060641)ADVOGADO(A): MARLON ANDRE ABATTI (OAB SC032319) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
15/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 15:42

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA RAMOS SEBASTIAO. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IÇAFER COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 18:00

Distribuído por dependência - Número: 00007724520148240028/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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