16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084453-46.2025.8.24.0930/SC EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
11/08/2025 10:09

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084453-46.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: NELSON DOMINGOS DE SOUZAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por NELSON DOMINGOS DE SOUZA contra BANCO AGIBANK S.A. INTIME-SE a parte executada, preferencialmente, mediante intimação eletrônica na pessoa de seu advogado constituído nos autos principais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido.

No caso de inexistir advogado cadastrado ou de requerimento formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença originária, a intimação da parte executada será realizada pessoalmente (art. 513, § 4º, CPC). Quando a citação nos autos originários tiver sido realizada por meio do aplicativo WhatsApp, a intimação da parte executada, neste feito, deverá ocorrer na mesma modalidade.

A intimação por edital, por sua vez, somente ocorrerá quando a citação da parte executada, nos autos originários, tiver sido concretizada na mesma modalidade.

Cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.

Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Ademais, INDEFIRO a tramitação em segredo de justiça, caso haja requerimento do exequente nesse sentido, uma vez que o caso não coincide com quaisquer das situações previstas no art. 189 do Código de Processo Civil e no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Em regra, as ações devem ser públicas, só se justificando o segredo em hipóteses de notório prejuízo à imagem da parte, situação que não vislumbro na matéria versada nos presentes autos.

Por fim, CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente.

Anote-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:42

Determinada a intimação
20/06/2025 16:17

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/06/2025
20/06/2025 16:17

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON DOMINGOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 16:17

Distribuído por dependência - Número: 50118784020258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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