TJSC - 5015195-37.2023.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ISRAEL DE PAULA

CPF *74.***.*68-09

SAMUEL RAMOS PINHEIRO

CPF *05.***.*67-57

Advogados

FERNANDA ALINE STROEHER

OAB: 054087/SC

CPF *58.***.*48-59

GRASIELI BRIZOLA GALUPPO

OAB: 063419/SC

CPF *55.***.*55-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 20/08/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/08/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 20/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

  • 19/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76

  • 18/08/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/08/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 13:18

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2025 12:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/09/2026 13:30

  • 30/08/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/08/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/08/2024 17:17

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:14

    Juntado(a)

  • 27/06/2024 18:50

    Juntado(a)

  • 12/06/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/05/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 15:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/05/2024 15:02

    Juntado(a)

  • 27/05/2024 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/05/2024 12:22

    Expedição de ofício

  • 27/05/2024 12:19

    Juntado(a)

  • 23/05/2024 13:06

    Juntado(a)

  • 22/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 22/05/2024 17:20

    Expedição de ofício

  • 22/05/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:00

    Juntado(a)

  • 22/05/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 19:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 21/11/2023 14:13

    Juntado(a)

  • 24/10/2023 13:19

    Juntado(a)

  • 24/10/2023 13:11

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/10/2023 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN (por substituição em 15/05/2024 12:26:49)

  • 20/10/2023 14:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 05/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/09/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/09/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 05/09/2023 12:32

    Juntado(a)

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015195-37.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISRAEL DE PAULA ACUSADO: SAMUEL RAMOS PINHEIRO EDITAL Nº 310048320757 JUIZ DO PROCESSO: Jeferson Osvaldo Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ISRAEL DE PAULA e SAMUEL RAMOS PINHEIRO, CPF: *74.***.*68-09 e *05.***.*67-57, Endereço: Rua Osvaldo Aranha, 2554 - Passos dos Fortes - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Não sabe, 00, 42-98847-2319 - EFAPI - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Rua Cunha Porã, 1600, Penitenciária - Efapi - 89809556, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Amambuy esquina com Dom Pedro, 673, Presídio Regional de São José do Cedro - Bairro Jardins - 89930000, São José do Cedro/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 11:17

    Recebida a denúncia

  • 20/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2023 08:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO01CR01)

  • 10/06/2023 08:58

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 10/06/2023 08:57

    Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50326946820228240018/SC - 14/12/2022 17:56:52

  • 09/06/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:19

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/06/2023 16:41

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/06/2023 14:00. Refer. Evento 8

  • 29/05/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/05/2023 12:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 15/05/2023 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO

  • 15/05/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER

  • 15/05/2023 17:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/05/2023 17:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/05/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/05/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 14:03

    Despacho

  • 08/05/2023 12:37

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 27/06/2023 14:00

  • 18/01/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 17:56

    Distribuído por dependência - Número: 50061281920218240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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