TJSC - 8000118-57.2023.8.24.0075

02/08/2024 16:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 48293310920240802162141

02/08/2024 16:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/08/2024 13:50

Recebidos os autos do STJ

12/12/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2023 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 8000118572023824007520231211124846

08/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2023 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2023 14:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/11/2023 14:41

Recurso Especial Admitido

14/11/2023 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/11/2023 09:21

Juntada de Petição

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2023 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/10/2023 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

20/09/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2023 15:31

Expedição de ofício

30/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023 09:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

30/08/2023 09:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 09:39

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023 00:00

Intimação

11/08/2023 19:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 61

26/06/2023 18:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

26/06/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/06/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023 13:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

13/06/2023 13:58

Juntada de Certidão

13/06/2023 11:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

13/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023 22:51

Distribuído por prevenção - Número: 50165037320218240020/TJSC