TJSC - 5002180-42.2021.8.24.0027

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ibirama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SANDRO ESKELSEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 17:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007505-08.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 14, 15

  • 29/08/2024 13:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 29/08/2024 13:58

    Juntado(a)

  • 29/08/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 13:47

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte<br/>(SANDRO ESKELSEN)<br/>BNMP: 5002180-42.2021.8.24.0027.08.0002-27

  • 28/08/2024 14:33

    Juntado(a)

  • 27/06/2024 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2024 14:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 10/04/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:17

    Juntado(a)

  • 03/04/2024 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/04/2024 16:10

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 01/04/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 01/04/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/04/2024 17:40

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 01/04/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 01/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 15:39

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 13:38

    Juntado(a)

  • 01/04/2024 13:37

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 18:54

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IIR02

  • 27/03/2024 14:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/03/2024 12:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - CONDENADO

  • 27/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

  • 27/03/2024 12:43

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024

  • 27/03/2024 12:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/03/2024 09:05

    Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50021804220218240027/TJSC

  • 29/02/2024 14:40

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021804220218240027/TJSC

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/11/2023 19:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

  • 06/11/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/11/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/11/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/11/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002180-42.2021.8.24.0027/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SANDRO ESKELSEN EDITAL Nº 310048307609 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ARDUINO LUIZ DA SILVA CORREA, CPF: *78.***.*57-63 atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para CONDENAR o acusado Sandro Eskelsen ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão e 1 (um) ano de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época dos fatos, pela prática dos crimes previstos no art. 15, caput, art. 12, caput, e art. 16, § 1º, inciso VI, todos da Lei nº 10.826/2003. Custas pelo condenado. Ao advogado Francis Patrick Kietzer, atento aos parâmetros determinados pela Resolução CM nº 05/2023, fixo a título de honorários o valor de R$ 1.072,03 (um mil e setenta e dois reais e três centavos), pela defesa do acusado no presente processo.

    Requisite-se o pagamento através do sistema AJG/PJSC. Quanto aos bens apreendidos: (a) declaro o perdimento da arma de fogo, das munições e demais apetrechos em favor da União (art. 91, inciso II, alínea 'a', do CP), para os fins dos arts. 25 e 32, parágrafo único, do Estatuto do Desarmamento; e (b) determino a destruição do facão e do coldre de couro. Intimem-se. Transitada em julgado a presente decisão: a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (CF, art. 15, III); c) promova-se o cálculo da pena de multa e autue-se a respectiva execução no Juízo da VEPEM, nos termos da Orientação nº 10, de 27 de março de 2023; e d) expeça-se o respectivo PEC. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. .

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 04/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2023

  • 04/09/2023 13:29

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 95 - Expedição de Edital - 01/09/2023 12:24:26

  • 01/09/2023 12:24

    Expedição de Edital

  • 31/08/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 31/08/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 31/08/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 08:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/08/2023 14:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 24/08/2023

  • 08/08/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/08/2023 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 31/07/2023

  • 31/07/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 31/07/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 31/07/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 31/07/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 28/07/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FRANCIS SILVY RODRIGUES

  • 28/07/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: FABIO CAVILIA

  • 28/07/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

  • 28/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 28/07/2023 17:18

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 28/07/2023 17:16

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 28/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE APARECIDA ESKELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2023 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARDUINO LUIZ DA SILVA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2023 17:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2023 15:58

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/05/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 14:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - EXCLUÍDA

  • 12/05/2023 14:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - DENUNCIADO

  • 12/05/2023 14:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO ESKELSEN - EXCLUÍDA

  • 12/05/2023 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO ESKELSEN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2023 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 13:10

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/05/2023 14:00. Refer. Evento 49

  • 09/05/2023 17:03

    Despacho

  • 09/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 14:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 04/04/2023

  • 03/04/2023 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIO CAVILIA

  • 31/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 25/10/2022 14:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 20/10/2022 16:00. Refer. Evento 11

  • 24/10/2022 17:33

    Despacho

  • 24/10/2022 16:46

    Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/05/2023 14:00

  • 20/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 18/10/2022 10:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

  • 13/10/2022 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FABIO CAVILIA

  • 13/10/2022 08:36

    Expedição de Mandado - PEUCEMAN

  • 11/10/2022 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 11/10/2022 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

  • 10/10/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/10/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/10/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 10/10/2022 15:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

  • 10/10/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:40

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 06/10/2022 13:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/09/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/09/2022 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

  • 16/09/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

  • 16/09/2022 15:13

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 16/09/2022 15:10

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 16/09/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

  • 16/09/2022 15:05

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 16/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/09/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2021 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/12/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/12/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/12/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 17:06

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 15:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 20/10/2022 16:00

  • 13/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2021 14:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 04/10/2021

  • 27/09/2021 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: NILTO ANDREON NETO

  • 27/09/2021 15:03

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 27/09/2021 10:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do cartório (Jussara).

  • 26/09/2021 08:38

    Expedição de Mandado - IIRCEMAN

  • 24/09/2021 17:52

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 18:42

    Distribuído por dependência - Número: 50018937920218240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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