TJSC - 5019599-09.2023.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5019599-09.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LEONARDO CASTILLO ALANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 56
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 10:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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29/07/2025 10:43
Despacho
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 15:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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25/07/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/07/2025 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019599-09.2023.8.24.0091/SC (originário: processo nº 50195990920238240091/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAPELANTE: LEONARDO CASTILLO ALANO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 16/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
16/07/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 10:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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16/07/2025 10:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5019599-09.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: LEONARDO CASTILLO ALANO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO FRIEDEMANN (OAB SC044974) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
27/06/2025 15:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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17/06/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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12/05/2025 15:47
Despacho
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12/05/2025 13:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0501
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10/05/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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03/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/04/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 17:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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22/04/2025 17:44
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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31/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/03/2025 17:01
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0501)
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13/03/2025 16:47
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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13/03/2025 16:47
Determina redistribuição por incompetência
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11/03/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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11/03/2025 18:05
Juntada de Certidão
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11/03/2025 14:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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11/03/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (22/01/2025). Guia: 9602600 Situação: Baixado.
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11/03/2025 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 129 do processo originário (22/01/2025). Guia: 9602600 Situação: Baixado.
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11/03/2025 14:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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