21/08/2025 23:58

Baixa Definitiva
21/08/2025 23:58

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
30/07/2025 05:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10802398, Subguia 5743993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 895,56
25/07/2025 15:24

Link para pagamento - Guia: 10802398, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5743993&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5743993</a>
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10802398, Subguia 5645253
17/07/2025 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 03/07/2025 17:57:09)
04/07/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 899,09
03/07/2025 17:57

Juntada - Guia Gerada - BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA - Guia 10802398 - R$ 899,09
30/06/2025 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renata Mendes Ferraço em 30/06/2025 13:41:33
30/06/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004339-57.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE: EDSON LUIZ GAZOLA *55.***.*93-35ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ ALVES (OAB SC025311)EXECUTADO: BEBIDAS LEONARDO SELL LTDAADVOGADO(A): RENILDO DOROW (OAB SC016653) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença ajuizado por EDSON LUIZ GAZOLA *55.***.*93-35 em face de BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA.

No evento 44, o executado pugnou pela devolução dos valores constritos em excesso das suas contas bancárias. É o relato.

Decido.

A parte executada sustenta a ocorrência de excesso na constrição realizada por meio do sistema Sisbajud, ao argumento de que os valores bloqueados em suas contas bancárias teriam ultrapassado o montante da dívida exequenda.

Entretanto, tal alegação não merece acolhimento.

Embora o sistema registre tentativas de bloqueio em quantias superiores ao valor da execução, a efetiva constrição limita-se ao montante indicado como devido (expressamente indicado como "valor a bloquear" no relatório de detalhamento da ordem judicial - evento 18).

Ou seja, apenas a quantia correspondente ao débito exequendo é efetivamente retida e transferida para subconta judicial (conforme verifica-se nos extratos dos eventos 27 e 28), sendo os valores excedentes liberados automaticamente pelo próprio sistema.

O extrato da subconta, anexado no evento 46, comprova que os valores transferidos para a conta judicial foram de R$ 27.552,78 e R$ 1.486,99, ambos em 04/02/2025. Dessa forma, considerando que o bloqueio respeitou o teto de R$ 29.039,77, não há que se falar em excesso de penhora.

Assim, não há quantias bloqueadas em excesso, tampouco valores passíveis de devolução à parte executada.

Dito isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito, sob pena de presunção nesse sentido e consequente extinção do feito.

Ademais, determino a remessa dos autos ao Cartório para que promova a destinação adequada do valor depositado no evento 43, procedendo à transferência da quantia, relativa à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, aplicada conforme decisão do evento 22, ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça — FRJ, nos termos dos artigos 77, §3º, e 97 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
24/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:29

Decisão interlocutória
23/06/2025 18:47

Juntada - Extrato Subconta - 2505701810<br> Tipo de Extrato: TUDO
23/06/2025 18:47

Juntada - Extrato Subconta - 2505700789<br> Tipo de Extrato: TUDO
23/06/2025 18:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:32

Juntada de Petição
07/03/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 876,42
07/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29.225,96
05/03/2025 18:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Renata Mendes Ferraço em 05/03/2025 18:54:16
05/03/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/03/2025 17:40

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 38
25/02/2025 15:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
21/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:08

Juntada de Petição
05/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048014420. Valor transferido: R$ 1.486,99
05/02/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048014430. Valor transferido: R$ 27.552,78
04/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:14

Indeferido o pedido
03/02/2025 13:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ01
03/02/2025 13:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA)
03/02/2025 13:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/01/2025 16:54

Juntado(a)
31/01/2025 16:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:43

Juntada de Petição
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição - BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA (SC016653 - RENILDO DOROW)
30/01/2025 14:45

Remetidos os Autos - SIZ01 -> FNSCONV
30/01/2025 12:01

Decisão interlocutória
26/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:18

Juntada de Petição
20/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 13:12

Distribuído por dependência - Número: 50032402320228240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD • Arquivo

EXTRATO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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